Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 30/2011
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº3.990 4 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 27,§ 2° E 28,§ 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Leitura:	2/2/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PATRÍCIO , DR. MICHEL , RAAD MASSOUH , CRISTIANO ARAÚJO , JOE VALLE
Publicações:	PUBL DCL 02/03/12 n. 35 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 05/03/12 n. 45 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 84/2012 pag: 17
Norma gerada:	LEI 4795/2012
Histórico:	24 9/8/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 08/09/2015. 23 3/15/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 22 3/8/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 3/7/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 20 3/7/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, REFERENTE A MENSAGEM Nº 84/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/03/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 19 3/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.795/2011, EM 5/3/2012, NO DODF.'12079' 18 3/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 70/2012-GP, PARA SANÇÃO EM //2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/3/2012). 17 3/2/12 ASSP ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/3/2012.'12071' 16 3/2/12 ASSP ANEXA FOLHA 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/2/2012.'12071' 15 3/1/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 3/1/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL. 13 2/29/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 2/29/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.90001 11 2/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 9 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DE 28.02.2012. 10 2/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 7 A 8, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO , RELATOR DEPUTAD AYLTON GOMES, APROVADO EM 28/2/2012, FAVORÁVEL AO PROJETO.' 9 2/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 3 A 6, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 28/2/2012, FAVORÁVEL AO PROJETO. 8 2/28/12 CEOF ASSP. 7 6/29/11 CEOF AO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA. 6 5/12/11 CEOF PARA O GABINETE DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA. 5 4/20/11 CEOF AO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA. 4 2/25/11 CEOF AO GAB DO DEP. BENEDITO DOMINGOS PARA RELATAR A MATERIA. 3 2/17/11 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 2/15/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE; AO TEMPO EM QUE INFORMO TRAMITAR COM OBJETIVO IDÊNTICO O PL 06/11, DE AUTORIA DE DIVERSOS DEPUTADOS. 10694 1 2/10/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.