Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3092/1997
Ementa:	INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Leitura:	6/18/97
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/07/97 n. p. - Redação Final PUBL DODF 23/07/97 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 147/1997 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1578/1997
Histórico:	17 8/9/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 15. 16 8/8/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 15 8/7/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 033/037, REFERENTE A MENSAGEM Nº 252/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/07/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 14 7/23/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1578/97, EM 23/07/97, NO DODF. 13 7/10/97 ASSP ANEXO AS FLS. 27 A 29, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 425/97, PARA SANÇÃO EM 09/07/97. ANEXO ÀS FL(S). 30 E 31 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/07/97. 12 7/10/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 23 A 26 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/06/97. 11 7/3/97 SACP A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 7/3/97 ASSP AO SACP, ANEXADAS FL. 19 A 22 COM REDAÇÃO FINAL. 9 6/26/97 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 25/06/97. 8 6/26/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 17/18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/06/97 E 25/06/97, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CEOF. 7 7/26/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) PIRENEUS, APROVADO EM 24/06/97, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CEOF. 6 6/26/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10/15, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) M. LIMA, APROVADO EM 24/06/97, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. 5 6/26/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 5/9 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 24/06/97, FAVORÁVEL. 4 6/19/97 SACP A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 6/19/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 6/19/97 SPL LEITURA EM 18/06/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 6/19/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.