Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 314/2019
Ementa:	Estabelece os valores mínimos de retiradas aplicáveis às Cooperativas de Trabalho constituídas para prestação do serviço de Home Care no Distrito Federal.
Leitura:	4/9/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JORGE VIANNA
Publicações:	PUBL DCL 16/01/20 n. 9 p. 10 - Redação Final PUBL DCL 09/06/20 n. 132 p. 4 - Promulgação PUBL DODF 16/06/20 n. 111 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 37/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6598/2020
Histórico:	33 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 32 2/2/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 31 6/19/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 30 6/16/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 29 6/16/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.598/2020, EM 16/6/2020, NO DODF.'12071' 28 6/9/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.598/2020, EM 9/6/2020, NO DCL.'12071' 27 6/8/20 ASSP MENSAGEM Nº 305/2020-GP DE 8/6/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.598/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 26 6/1/20 ASSP OFÍCIO Nº 1964/2020-SERP/GDF DE 28/5/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.598/2020.'12071' 25 5/26/20 ASSP MENSAGEM Nº 271/2020-GP DE 26/5/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 20/5/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 24 5/26/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 20/5/2020, REJEITADO.'12071' 23 4/29/20 CCJ À SELEG COM RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. 22 4/25/20 ASSP À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.'12071' 21 4/25/20 ASSP MENSAGEM Nº 37/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 20 4/22/20 ASSP ANEXO FOLHA 32 TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: SEI N 00001-00015033/2020-88.'13266' 19 1/22/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 06/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/01/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 6/02/2020).'15030' 18 1/22/20 ASSP ANEXO FOLHAS 27 E 28 - PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 16/01/2020. '15030' 17 1/22/20 ASSP ANEXO FOLHA 26 - REDAÇÃO FINAL. '15030' 16 12/11/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 12/11/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 24 E 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 14 12/6/19 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL ÀS 16:13 13 12/6/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 12/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 11 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 04/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.220/2019. '19335' 10 12/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 3/12/2019.'19335' 9 12/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 03/12/2019. ANEXAS FOLHAS 19 A 21. '19335' 8 12/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 03/12/2019. ANEXAS FOLHAS 16 A 18. '19335' 7 12/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 03/12/2019. ANEXAS FOLHAS 13 A 15. '19335' 6 11/28/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE JORGE VIANNA. ANEXAS FOLHAS 11 E 12. 5 11/19/19 SACP À SELEG CONFORME SOLICITADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 4 11/19/19 CESC AO SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 30/2019 - SACP. 3 5/2/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO. 2 4/10/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/10/19 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.