Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 319/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO GERAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/10/11
Situação:	Apensado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES
Apensado ao:	PL 1445/2009 em 22/06/11 requerimento : RQ 430/2011
Peças Anexas:	RQ 430/2011 pag: 27
Histórico:	8 7/7/15 SPL ESTE PL ESTÁ SENDO ARQUIVADO CONJUNTAMENTE COM O PL Nº 1445/2009. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE. 7 6/22/11 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1445/2009. 6 6/22/11 SACP ANEXADA(S) FL(S). 27 À 29, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 430/2011, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CHICO LEITE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1445/2009 E 70/2011, LIDO EM 31/05/11 E APROVADO EM 13/06/11, CONFORME PORTARIA Nº 80/2011, PUBL. NO DCL DE 14/06/11. 5 6/15/11 CES AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 286/DIL/DAC/SACP, ANEXADO COMO FL. 26. 4 6/3/11 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. WASHINGTON MESQUITA). 3 5/16/11 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 5/16/11 ASSP ANEXADA FOLHA Nº25. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CES E CSEG PARA ANÁLISES DE MÉRITO E, POSTERIORMENTE, NA CCJ, DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO PARA REGISTRO E CONFORME PESQUISA, A TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS AFINS. MATR. 12079 1 5/12/11 SPL AUTUADO COM 24 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.