| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3213/1997
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAL, POTÁVEL, ESGOTO, LUZ, GÁS E TELEFONE PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
RESPONSABILIDADE, REALIZAÇÃO, OBRAS DE MUDANÇA, DESLOCAMENTO E DESVIO.
ISENÇÃO, PAGAMENTO, IPTU, TLP, NÃO RETIRADA, REDE. |
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Leitura: |
8/26/97 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
JORGE CAUHY
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Publicações: |
PUBL DCL 31/10/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 17/11/97 n. p. - Sanção
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 1767/1997
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Histórico: |
| 20 |
11/28/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 01/12/97.
FUNC. MATR. 12.168-45. |
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11/28/97 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 18 |
11/28/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 26/28 REFERENTE A MENSAGEM Nº 388/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/10/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
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| 17 |
11/17/97 |
ASSP |
ANEXA A FOLHA 25 - PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1767/97 NO DODF DE 17/11/97. |
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11/3/97 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 23 E 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 812/97, PARA SANÇÃO EM 03/11/97. |
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10/31/97 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 19 E 20 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 22/10/97. ANEXA ÀS FL(S). 21 E 22 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/10/97. |
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10/27/97 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/27/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 17 E 18, COM A REDAÇÃO FINAL. |
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10/23/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 11 |
10/23/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 15/16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/10/97, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 22/10/97. |
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10/23/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 5/13 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) FILIPPELLI, APROVADO EM 22/10/97, FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
ANEXO ÀS FLS. 14 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ZÉ RAMALHO, APROVADO EM 22/10/97, NOS TERMOS DA CCJ. |
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10/17/97 |
SACP |
A ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP 339/97, ANEXADO COMO FL. 04. |
| 8 |
10/17/97 |
CCJ |
AO SACP, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/10/97. |
| 7 |
10/7/97 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
| 6 |
9/9/97 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TADEU FILIPPELLI. ATÉ 23/09/97. |
| 5 |
9/9/97 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
| 4 |
8/28/97 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 3 |
8/28/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
8/28/97 |
SPL |
LEITURA EM 26/08/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
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8/28/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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