Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 332/2011
Ementa:	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.416, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA GESTANTES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	5/11/11
Situação:	Retirado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA
Peças Anexas:	RQ 2035/2012 pag: 8
Histórico:	14 9/9/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 13 2/22/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 12 2/21/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 2/21/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 10 2/21/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 8 E 9, REQUERIMENTO Nº 2035/2012, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, FOLHA DE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REFERIDO REQUERIMENTO, NO DIA 19/02/2013. '12079' 9 11/26/12 ASSP AGUARDANDO INCLUSÃO DO REQUERIMENTO 332/2011 NA ORDEM DO DIA. 11.928 8 9/20/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE. 7 8/29/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 8/26/11 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADA(S) AS FLS. 04 A 06, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELO(A)RELATOR(A), DEPUTADACELINA LEÃO, APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25.08.11. ANEXADA, AINDA, FL. 07 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO. 5 6/7/11 CDDHCEDP AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SRA. DEP. CELINA LEÃO.PRAZO FINAL ATÉ 22.06.11. 4 6/2/11 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 3 5/17/11 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. (ANEXADA FL. 03) 2 5/16/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CCDHCEDP PARA ANÁLISE DE MÉRITO E, POSTERIORMENTE, NA CCJ, DE ADMISSIBILIDADE. 10694-34 1 5/12/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.