Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 334/2007
Ementa:	DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS NO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	5/16/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	WILSON LIMA
Publicações:	PUBL DODF 18/01/08 n. 11 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 01/02/08 n. 23 p. 2 - Sanção REPU DODF 12/03/08 n. 49 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 28/2008 pag: 78
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4092/2008
Histórico:	32 4/16/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/04/2008. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 13/09/2011. 31 4/10/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 30 4/9/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23.243.2 29 4/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 102, REFERENTE À MENSAGEM Nº 69/2008-GP, DE 09.04.2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03.04.2008 28 4/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 101, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, MANTIDO O VETO EM 03/04/2008.'12071-60' 27 3/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 98 A 100, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.092/2008, EM 12/03/2008, NO DODF.'11.928.30.' 26 2/29/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 2/29/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 96 E 97, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 24 2/22/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO O SR.(A) DEP.(A) MILTON BARBOSA 23 2/14/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 22 2/14/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071-60' 21 2/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 A 95, REFERENTE A MENSAGEM Nº 028/2008-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' 20 2/1/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 75 A 77, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.092/2007, EM 1º/02/2008, NO DODF.(VETO AOS ARTS. 4º, 5º, 6º, § 5º DO ART. 9º, § 2º DO ART. 14, ARTS. 25 E 26).'11.928.30' 19 1/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 74, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 20/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 18/01/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/01/2008).'11.928.30' 18 1/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 65, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/01/2008.11.928.30. 17 1/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 62, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 12/12/2008.'11.928.30' 16 1/17/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 1/17/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 38 A 49, COM REDAÇÃO FINAL. 14 12/14/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 12/14/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 14/12/2007.'16965 12 12/14/07 ASSP ANEXA FOLHA 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 12/12/2007.'16965 11 12/14/07 ASSP ANEXA FOLHA 34 À 36, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS(APROV. EM 2º TURNO).'16965 10 12/14/07 ASSP ANEXA FOLHA 31 À 33, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS(APROV. EM 2º TURNO).'16965 9 12/14/07 ASSP ANEXA FOLHA 25 À 30, REFERENTE AS EMENDA(S) 01 À 04 APRESENTADA(S)EM PLENÁRIO EM 2ºTURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) WILSON LIMA.'16965 8 12/10/07 ASSP ANEXA FOLHA Nº24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 06/12/2007.MAT. 16965. 7 12/10/07 ASSP ANEXA FOLHA Nº 21 À 23, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 06/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO. MAT. 16965. 6 12/10/07 ASSP ANEXA FOLHA Nº 18 À 20, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 06/12/2007 FAVORÁVEL AO PROJETO. MAT. 16965. 5 12/6/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 322/2007, ANEXADO COMO FL(S). 17. 4 12/6/07 CDESCTMAT AO SACP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO 733/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 06/12/2007. 3 6/11/07 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PAULO TADEU. NO PRAZO REGIMENTAL DE 11/O6/2007 A 22/06/2007 2 5/21/07 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/18/07 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.