Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 334/2015
Ementa: Assegura no âmbito do Distrito Federal a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Leitura: 4/7/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: SANDRA FARAJ
Publicações: PUBL DCL 22/11/17 n. 216 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 15/12/17 n. 239 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: RQ 3116/2017 pag: 30
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6022/2017

 

Histórico:
40 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
39 2/5/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/02/2019.
38 2/5/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
37 1/29/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
36 1/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 48, REFERENTE À MENSAGEM Nº 57/2019-GP, DE 25/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
35 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
34 3/1/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
33 2/28/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. AO SACP, ANEXADA FOLHA 44, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
32 2/6/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
31 2/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 325/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
30 12/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 39 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.022/2017 (VETADO ART. 3º), EM 15/12/2017, NO DODF. '11258'
29 11/22/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 543/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 22/11/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/12/2017).'11258'
28 11/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/11/2017.'11258'
27 11/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 07/11/2017.'11258'
26 11/17/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 11/16/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 34, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
24 11/9/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23 11/8/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.13266
22 11/8/17 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO 07/11/2017.'13266'
21 11/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32,CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 3116/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA APRECIAÇÃO DA RESPECTIVA REDAÇÃO FINAL, E SUA APROVAÇÃO EM 31/10/2017. '13266'
20 10/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 24/10/2017. '12507'
19 9/20/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
18 9/19/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 28, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/09/2017.
17 5/30/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS COMO FOLHAS 25 A 27. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
16 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO.
15 2/8/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA
14 11/16/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (16/11 A 29/11/2016) MAT. 16839
13 10/21/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 10/21/16 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº 24 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 02-CAS. APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2016.
11 9/29/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LILIANE RORIZ.ANEXADAS FLS 19 A 23. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
10 12/10/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 11/12/15 A 10/02/16.
9 12/10/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (25/11/15 A 09/12/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 11/24/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 11/23/15 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 14 A 17, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS PELO(A)RELATOR(A), DEPUTADA TELMA RUFINO, APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 18/11/15. ANEXADA, AINDA A FL. 18 COM A VOTAÇÃO DO PARECER.
6 11/18/15 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
5 11/11/15 CDDHCEDP RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 5/11/15 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. TELMA RUFINO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 11/05/15 À 22/05/15.
3 5/4/15 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 4/9/15 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/9/15 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.