Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 340/2015
Ementa:	Dispõe sobre vedação a concessão de incentivo fiscal e financiamento, a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres do trabalho.
Leitura:	4/7/15
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	SANDRA FARAJ
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda de Redação - JULIO CÉSAR) EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR)
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
Histórico:	35 6/26/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 34 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL. 33 11/18/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 32 11/17/20 CEOF PARECER 05-CEOF, RELATORIA DA DEPUTADA JÚLIA LUCY, PELA ADMISSSIBILIDADE DAS EMENDAS, APROVADO NA 11ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 17/11/2020, CM 03 VOTOS FAVORÁVEIS. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 31 9/23/20 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 30 9/23/20 CEOF Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de JÚLIA LUCY. 29 2/19/20 CEOF DESIGNADA RELATORA PARA ANÁLISE DAS EMENDAS 01 E 02 A DEPUTADA JULIA LUCY, CFE DCL DE 20/02/2020. PROCESSO ELETRÔNICO ENVIADO PARA GAB. JULIA LUCY-LEGIS. ANEXADA FOLHA 25 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00005272/2020-20. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 28 2/18/20 CEOF EM TEMPO, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATORIA PARA ANÁLISE DAS EMENDAS 01 E 02. 27 12/12/19 SACP À CEOF, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS NºS 01 E 02, APRESENTADAS PELA CCJ. 26 12/11/19 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº24 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº04 CAS. APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2019. APROVADA AS EMENDAS DA CCJ. 25 12/6/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO LEANDRO GRASS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDAS Nº1 DE REDAÇÃO E Nº2 MODIFICATIVA. ANEXADO COMO FOLHAS Nº22 E 23. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 24 11/26/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO LEANDRO GRAS PRAZO PARA RELATORIA 27/11/2019 A 10/12/2019 FOLHA Nº21. 23 11/25/19 SACP AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 11/25/19 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CAS E À CEOF, TENDO EM VISTA EMENDAS MODIFICATIVAS APROVADAS NA CCJ. 16.815 21 4/10/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 20 4/10/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 20 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ (REDAÇÃO) E DA EMENDA 2-CCJ (MODIFICATIVA), APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2018. 19 3/22/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA DE REDAÇÃO), EMENDA 2 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR. ANEXADAS COMO FOLHAS 18 E 19. 18 3/22/18 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DAS EMENDAS APRESENTADAS, ANEXADAS COMO FOLHAS 14 A 17. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 17 11/7/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR. 16 10/18/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 15 10/17/17 CEOF ANEXADO PARECER DO RELATOR, RELATORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE, PELA ADMISSIBILIDADE. PARECER VOTADO E APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 17/10/2017, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 13. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 9/27/17 CEOF PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 10 A 12. 13 9/26/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 12 4/5/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATERIA. 11 2/15/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER, EM 14.02.2017. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA. 10 10/19/15 CEOF AO GAB DEP WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA. 9 10/7/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 10/7/15 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº09 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/10/2015. 7 9/29/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO COMO FLS. NºS 05 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 6 9/29/15 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) CRISTIANO ARAÚJO EM 29/09/2015, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. 5 9/9/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 4 5/7/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 08/05/15 A 21/05/15. 3 4/28/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (13/04/15 A 27/04/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 4/9/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/9/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.