Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3413/1997
Ementa:	DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PROPORCIONAR ABASTECIMENTO, PAVILHÃO, PERMANENTES, FEIRANTE, PRODUTOR,
Leitura:	12/3/97
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	TADEU FILIPPELLI , CÉSAR LACERDA , RENATO RAINHA , LUIZ ESTEVÃO
Publicações:	PUBL DCL 22/12/97 n. p. - Redação Final PUBL DODF 14/01/98 n. p. - Sanção PUBL DCL 13/03/98 n. p. - Redação Final
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1828/1998
Histórico:	27 3/19/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 20/03/98. FUNC. MATR. 12.647-33. 26 3/19/98 ASSP ANEXA A FOLHA 79. PUBLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VETADOS PELO SENHOR GOVERNADOR E MANTIDOS PELA CLDF REFERENTES À LEI Nº 1828/98, NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 24 3/12/98 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 76 A 77 - MENSAGEM Nº 134/98, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO NO DODF DA LEI PROMULGADA. 23 3/6/98 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 74 E 75. MENSAGEM Nº 121/98. GP DE 06/03/98, INFORMANDO REJEIÇÃO AOS VETOS PARCIAIS E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO. 22 3/5/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 68 A 73, RELATÓRIO AOS VETOS PARCIAIS , RELATOR DEPUTADO(A) JOSÉ EUDES, REJEITADOS OS VETOS EM 03/03/98. 21 2/20/98 ASSP AO DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, PARA REFAZER RELATÓRIO DE VETO. FAVOR DEVOLVER ATÉ 27/02/98. 20 2/12/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 19 2/11/98 CCJ AO SACP COM RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 18 2/5/98 CCJ AO DEP. EDIMAR PIRENEUS, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. ATÉ 10/02/98. 17 2/4/98 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 16 2/4/98 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO. PRAZO 17/2/98. 15 2/4/98 ASSP ANEXO AS FLS. 59/67 REFERENTE A MENSAGEM Nº 19/98 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO DE LEI. (§ 4º DO ART. 2º, ART. 9º, 14, 17, 20 E 22). 14 1/16/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 58 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1828/98, EM 14/01/98, NO DODF. 13 12/23/97 ASSP ANEXO AS FLS. 53 A 57, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 975/97, PARA SANÇÃO EM 22/12/97. 12 12/23/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 38 A 48 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10/12/97. ANEXA ÀS FL(S). 49 A 52 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/97. 11 12/15/97 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. 28 A 37 COM REDAÇÃO FINAL. 10 12/12/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 12/12/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 10/12/97. 8 12/12/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 26 PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WASNY DE ROURE, APROVADO EM 9/12/97 NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 27 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 09/12/97, NA FORMA DAS 12 EMENDAS. 7 12/12/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 25 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) PIRENEUS, APROVADO EM 09/12/97, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,9, 10, 11 E 12. 6 12/12/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 12/24 REFERENTE A 12 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). VÁRIOS (EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12). 5 12/4/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 3/12/97. 4 12/4/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 9 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) PIRENEUS, APROVADO EM 3/12/97, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WASNY DE ROURE, APROVADO EM 3/12/97, FAVORÁVEL. 3 12/3/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/3/97 SPL LEITURA EM 3/12/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/3/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 08 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.