Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 342/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL AOS PORTADORS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PERMANENTES E OS IDOSOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/17/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 01/03/16 n. 38 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 16/03/16 n. 51 p. 3 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Substitutivo - RONEY NEMER)
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - EVANDRO GARLA) [Aprovado]
PARECER 2 - CAF (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda - OLAIR FRANCISCO)
PARECER 5 - CAS (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5629/2016

 

Histórico:
52 9/22/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 22/09/2017.
51 9/20/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
50 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
49 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 46, REFERENTE À MENSAGEM Nº 454/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
48 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 45, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
47 4/1/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
46 3/31/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 44, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. MAT. 16839
45 3/31/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ.
44 3/29/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
43 3/28/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.
42 3/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 67/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO VETO PARCIAL O REFERIDO PROJETO.'13266'
41 3/16/16 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.629/2016, EM 16/3/2016, NO DODF. (VETO AO ART. 4º).'12071'
40 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 063/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/3/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/3/2016).'12071'
39 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/3/2016.'12071'
38 3/3/16 ASSP ANEXA FOLHA 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 8/12/2015.'12071'
37 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/2/2016 COMUNICANDO RETIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS.'12071'
36 12/16/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
35 12/16/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28, COM REDAÇÃO FINAL E ANEXADA FOLHA 29, CONTENDO NOTA TÉCNICA, ELABORADAS PELA CCJ
34 12/9/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
33 12/9/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
32 12/9/15 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 8/12/2015.'19335'
31 12/9/15 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/11/2015. '12507'
30 4/6/15 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
29 4/1/15 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº21 A 24, COM PARECER Nº05-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CAF. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº25, APROVADO PELA CAS NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01/04/2015
28 3/20/15 CAS ANEXADA FLS.DE Nº21 A 24, COM PARECER Nº 05 - CAS DO RELATOR, DEPUTADO CHICO LEITE, PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA PAUTA.
27 3/12/15 CAS Protocolo: PARECER 5 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE.
26 2/24/15 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CHICO LEITE DE 24/02/2015 A 09/03/2015.
25 2/20/15 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ARTIGO 137 RI/CLDF.
24 5/30/14 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 17 A 20, COM PARECER Nº 04 - CAS DO RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CAF. PRONTO PARA PAUTA.
23 5/30/14 CAS Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda), relatoria de OLAIR FRANCISCO.
22 5/29/14 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) OLAIR FRANCISCO EM 29/05/2014, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
21 8/9/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) OLAIR FRANCISCO DE 09/08/2013 A 22/08/2013.
20 6/25/13 SACP À CAS, CONFORME DESPACHO DA ASSP.
19 6/25/13 ASSP AO SACP. RETORNE O PROJETO À CAS PARA QUE APRECIE O SUBSTITUTIVO DE FLS. 10.'12071'
18 4/9/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
17 4/9/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA CAF, APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09.04.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 16.
16 3/27/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA CAF. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
15 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
14 3/6/13 CCJ DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO.
13 6/4/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
12 5/17/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 5/17/12 CAF AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADO FOLHAS DO PARACER DE 06 A 09,FOLHA DO SUBSTITUTIVO Nº 10,E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11,APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15-5-2012.
10 5/7/12 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 10/20/11 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADO EMENDAS,DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).RÔNEY NEMER.
8 9/30/11 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 9/29/11 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 3 E 4, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº5, APROVADO PELA CAS NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28/09/2011.
6 9/21/11 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) EVANDRO GARLA EM 21/09/2011, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
5 6/10/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE (13/06/11 A 24/06/11).
4 6/7/11 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (24/05/11 A 06/06/11) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 5/20/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 5/20/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTOE PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CAS (ART. 65-B,1, C) E CAF (ART. 68, C) PARA ANÁLISE DE MÉRITO E, POSTERIORMENTE, NA CCJ, DE ADMISSIBILIDADE. 12494.
1 5/19/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.