Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 343/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, ADVERTÊNCIA SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/18/11
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - OLAIR FRANCISCO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDC (Parecer do relator - DR. MICHEL) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]

 

Histórico:
22 8/21/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
21 8/21/19 SGDA ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC.
20 8/21/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
19 4/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 19.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'13266'
18 4/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 18. MEMORANDO Nº 54/2016 GAB. 17 DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES.13266
17 3/7/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
16 3/6/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 13 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA APROVADA NA CDESCTMAT, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 06.03.12, ANEXADA FOLHA Nº 17.
15 2/29/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DA EMEMDA MODIFICATIVA APROVADA NA CDESCTMAT. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
14 2/6/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE.
13 12/6/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 12/5/11 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 09 A 12, COM PARECER DO RELATOR E FOLHA DE VOTAÇÃO, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APROVADO PELA CDC NA 11 ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29/11/2011.
11 11/8/11 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 08/11/2011. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 10/25/11 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AGACIEL MAIA (PRAZO -26/10/2011 A 09/11/2011).
9 10/24/11 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 10/6/11 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 10/6/11 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS 03 A 06, FL. 07 COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 08. APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 05/10/11.
6 8/24/11 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 6/20/11 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO, NO PRAZO REGIMENTAL DE 20/06/2011 A 29/06/2011.
4 5/23/11 CDESCTMAT RECEBIDO PARA INDICAÇÃO DO RELATOR, EXAME E PARECER NO PRAZAO REGIMENTAL
3 5/20/11 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 5/20/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CDESCMTMAT (ART. 69-B, J) E CDC (66, 1, B)PARA ANÁLISE DE MÉRITO E, POSTERIORMENTE, NA CCJ, DE ADMISSSIBILIDADE. 12494.
1 5/19/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.