Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 348/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/19/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LUZIA DE PAULA
Publicações: PUBL DCL 01/03/16 n. 38 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 20/12/16 n. 233 p. 35 - Promulgação
PUBL DODF 22/12/16 n. 240 p. 11 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda de Redação) [Aprovada]
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
EMENDA 3 - CCJ (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator) [Retirado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5764/2016

 

Histórico:
50 1/27/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/01/2016.
49 1/5/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
48 12/23/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
47 12/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 136 E 137, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.764/2016, EM 22/12/2016, NO DODF
46 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 127 A 135, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.764/2016, EM 20/12/2016, NO DCL.'13266'
45 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 117 A 126, MENSAGEM Nº 394/2016-GP DE 19/12/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.764/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
44 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 106 A 116, OF Nº 3600/2016-ADJLEGIS DE 14/12/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.764.'13266'
43 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 96 A 105, REFERENTE À MENSAGEM Nº 343/2016-GP DE 08/12/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 05/12/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
42 12/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 95, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. VETO REJEITADO EM 05/12/2016. '12507'
41 4/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
40 4/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 94, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 14128
39 4/6/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
38 3/29/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
37 3/28/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.'13266'
36 3/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 93, REFERENTE A MENSAGEM Nº 60/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
35 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 73 A 82, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 064/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/3/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/3/2016).'12071'
34 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 72, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/3/2016.'12071'
33 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 63, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/11/2015.'12071'
32 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 54, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/2/2016 COMUNICANDO RETIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS.'12071'
31 12/9/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 12/9/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 40 A 49, COM NOTA TÉCNICA E REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
29 11/18/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28 11/18/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
27 11/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 17/11/2015.'12507'
26 11/18/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RODRIGO DELMASSO. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 17/11/2015. ANEXAS FOLHAS 36 A 38. '12507'
25 11/13/15 ASSP ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/11/2015.'19335'
24 12/4/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
23 12/3/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 3 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1 CDESCTMAT E DAS EMENDAS Nº 2 E 3 CCJ APROVADO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 34. MAT. 19963.
22 11/13/13 CCJ Parecer retirado: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), retirado por CCJ em 13_/11_/2013_ a pedido do relator.
21 11/13/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES, PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1 - CDESCTMAT E NºS 2 E 3 - CCJ, ANEXADO ÀS FLS 25/31. MAT. 12550
20 11/13/13 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - CCJ (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES, ANEXADAS ÀS FLS 32 E 33. MAT.12550.
19 11/13/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM NOVO PARECER, PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1 - CDESCTMAT E NºS 2 E 3 - CCJ. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.MAT.12550
18 11/12/13 CCJ ANEXADA FL. 24, MEMORANDO Nº 58/2013 - GAB 02 COM PEDIDO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PROPOSIÇÃO PELA AUTORA. MAT. 19963.
17 8/20/13 CCJ ANEXADA FL. 20,MEMORANDO Nº 36/2013 - GAB 02 COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA PROPOSIÇÃO PELA AUTORA, NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ EM 20/08/13. MAT. 19963.
16 8/14/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. ANEXADAS FLS 21/23. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
15 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES COM PRAZO FINAL EM 22/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
14 2/21/13 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
13 11/13/12 CCJ AO GABINETE DO RELATOR A PEDIDO.
12 11/7/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 4/10/12 CCJ AO GABINETE DO RELATOR A PEDIDO.
10 4/3/12 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA, 8ª REUNIÃO CCJ EM 03/04/12.
9 3/28/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 2/10/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO.
7 12/8/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 12/8/11 CDESCTMAT AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADAS FLS. 15 A 17 DO PARECER PELA APROVAÇÃO, FL. 18 DA EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 19. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/12/2011.
5 11/24/11 CDESCTMAT RECEBIDO EM 16/11/11 DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
4 6/20/11 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.JOE VALLE, NO PRAZO REGIMENTAL DE 20/06/2011 A 29/06/2011.
3 5/24/11 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 5/23/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CDESCTMAT (ART. 68-B,J) PARA ANÁLISE DE MÉRITO E, POSTERIORMENTE, NA CCJ, DE ADMISSIBILIDADE. INFORMO QUE EM PESQUISA NO SISTEMA LEGIS FORAM IDENTIFICADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES DE NATUREZA SIMILAR: PL 45/03, PL 33/07, PL 348/11. 10694
1 5/20/11 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.