Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 352/2015
Ementa:	Altera os arts. 1º e 2º da Lei 5.002, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, para financiar obras de melhoria do sistema viário, equipamentos urbanos e aquisição de material rodante para o Veículo Leve sobre trilhos.
Leitura:	4/9/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/05/15 n. 82 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 12/05/15 n. 90 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 84/2015 pag: 268
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) EMENDA 2 - CCJ (Subemenda - BISPO RENATO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5480/2015
Histórico:	25 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 24 9/10/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 10/09/2015. 23 5/21/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 5/20/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 21 5/20/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 268 A 271, REFERENTE A MENSAGEM Nº 84/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/5/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 20 5/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 267, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.480/2015, EM 12/5/2015, NO DODF.'12071' 19 5/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 266, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/5/2015.'12071' 18 5/12/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 264 E 265, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 87/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 7/5/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/5/2015).'12071' 17 5/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 263, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/5/2015.'12071' 16 5/7/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 5/7/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 262, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 14 5/6/15 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. ANEXADAS FOLHAS 260 E 261, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DO DIA 5/5/2015. '12079' 13 5/6/15 ASSP ANEXADAS FOLHAS 253 A 259. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (SUBEMENDA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. NOTA TAQUIGRÁFICA E FOLHA DE VOTAÇÃO. VOTADO E APROVADO O PARECER NA SESSÃO DO DIA 5/5/2015. '12079' 12 5/6/15 ASSP ANEXADAS FOLHAS 149 A 252, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 981/2015-SERIS/SUREL DA SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES LEGISLATIVAS, COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A PROPOSIÇÃO. '12079' 11 5/5/15 CCJ A ASSP À PEDIDO 10 5/5/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE Á TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 9 5/5/15 CCJ ANEXADA FOLHA 148, DA EMENDA Nº1 (ADITIVA) CCJ 8 5/5/15 CEOF AO SACP - ANEXADO PARECER Nº 01 CEOF PELA ADMINISSIBILIDADE E APROVAÇÃO ÀS FLS.142 A 144 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ÀS FLS. 145 E 146 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01 APRESENTADA NA CCJ, APROVADOS NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/05/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 147. (11328). 7 5/5/15 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 6 4/27/15 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ. 5 4/24/15 CEOF AO GABINETE DO DEP. AGACIEL MAIA PARA RELATAR A MATÉRIA. 4 4/22/15 CEOF ANEXO OFÍCIO Nº 780/2015-SEG/CAL, DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2015 ÀS FOLHAS Nº 8 E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO OFÍCIO ÀS FOLHAS NºS 09 A 141. 3 4/10/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (13/04 A 14/04/2015) MAT. 16839 2 4/9/15 SACP À CEOF E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/9/15 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.