Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 354/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS, DENOMINADOS DE RESIDENCIAIS OU CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/25/11
Situação: Tramitando
Localização: ASSP
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
2 6/2/11 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANISFESTAÇÃO EM RAZAO DA DECISÃO JUDICIAL RETRO, POSTERIORMENTE RETORNA À ASSP PARA ENCAMINHAMENTO.12494.
1 5/26/11 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.