Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 355/2019
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Distrito Federal.
Leitura:	4/23/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	LEANDRO GRASS
Publicações:	PUBL DCL 22/01/20 n. 13 p. 3 - Redação Inicial PUBL DODF 09/04/20 n. 81 p. 3 - Promulgação PUBL DODF 16/04/20 n. 72 p. 1 - Promulgação
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - LEANDRO GRASS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6518/2020
Histórico:	33 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 32 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 31 4/17/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 30 4/17/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 29 4/17/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.518/2020, EM 16/4/2020, NO DODF.'12071' 28 4/9/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.518/2020, EM 9/4/2020, NO DCL.'12071' 27 4/8/20 ASSP MENSAGEM Nº 183/2020-GP DE 8/4/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.518/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 26 4/7/20 ASSP OFÍCIO Nº 08/202020-GAG/SERP DE 12/3/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.518/2020. OFÍCIO RECEBIDO NO DIA 7/4/2020.'12071' 25 3/10/20 ASSP MENSAGEM Nº 68/2020-GP DE 9/3/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NO DIA 3/3/2020, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 24 3/5/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO - VETO TOTAL REJEITADO EM PLENÁRIO EM 03/03/2020. '15030' 23 3/3/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 3/3/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM RELATORIO DE VETO TOTAL ELABORADO PELA CCJ. 21 2/28/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 20 2/28/20 ASSP AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.'13266' 19 2/28/20 ASSP ANEXA A MENSAGEM 41/2020.COMUNICANDO VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO. 18 2/28/20 ASSP ANEXADA FOLHA 76 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007466/2020-60. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' 17 1/22/20 ASSP ANEXO FOLHAS 74 E 75 - PUBLICAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 22/01/2020. '15030' 16 1/22/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 A 73, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 26/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/01/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/02/2020).'15030' 15 1/22/20 ASSP ANEXOS FOLHAS 67 E 68 - REDAÇÃO FINAL 12/12/2019. '15030' 14 12/20/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 12/19/19 CCJ AO SACP ANEXADAS FOLHAS Nº 65 E 66 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 12 12/19/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 12/18/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' 10 12/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 E 64 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NOS DIAS 11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '15030' 9 12/18/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL PELA ADMISSIBILIDADE AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 01, APROVADO NA SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. ANEXAS FOLHAS 61 E 62. '15030' 8 12/18/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. PARECER ORAL PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 01, APROVADO NA SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. ANEXAS FOLHAS 59 E 60. '15030' 7 12/18/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. PARECER ORAL PEL APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 01, APROVADO NA SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. ANEXAS FOLHAS 56 A 58. '15030' 6 12/10/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE LEANDRO GRASS, ANEXA FOLHAS 53 A 55 5 12/10/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 12/10/19 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 5/23/19 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP EDUARDO PEDROSA ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 23/05/2019 A 05/06/2019.EM 23/05/2019. 2 4/25/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/24/19 SPL AUTUADO COM 52 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.