Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 361/2019
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para aplicação de adereço, tatuagem, impressão, gravação, e assemelhados sobre o corpo, na forma que especifica.
Leitura: 4/24/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROOSEVELT VILELA
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 2 - CESC (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO)
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
21 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
20 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
19 4/24/20 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL À EMENDA Nº 1.
18 4/15/20 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO À EMENDA Nº 1, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 4/13/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CESC E PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA 01 NA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 09/04/2020
16 3/9/20 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo da CESC emenda 02, e pela inadmissibilidade da Emenda n° 1
15 3/2/20 CCJ ANEXADAS FOLHAS 21 E 21(V) COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00003838/2020-89. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
14 2/19/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. PROFESSOR REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA
13 2/4/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 12/12/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 20 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº02-CESC, NA FORMA DA EMENDA Nº 02-CESC (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/12/2019.
11 11/29/19 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. Parecer pela Aprovação, anexadas folhas 14 a 19. Pronto para inclusão em pauta.
10 11/29/19 CESC PROTOCOLO: EMENDA 2 - CESC (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE ARLETE SAMPAIO. ANEXADA FOLHAS 10 A 13.
9 10/9/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ARLETE SAMPAIO.
8 9/6/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 9/5/19 CDC AO SACP. PARECER Nº 01-CDC APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5/9/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA 9.
6 8/5/19 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA PAUTA.
5 8/5/19 CDC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDC (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, ANEXADA ÀS FLS. 08.
4 8/5/19 CDC PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA DE RELATOR. ANEXADO FLS. 05 A 07.
3 5/30/19 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA, CONTADOS A PARTIR DE 31/5/2019. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 4/25/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/25/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC, CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.