Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 362/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EM INFORMAR AOS CLIENTES A QUANTIDADE DE CARBOIDRATOS,PROTEÍNAS,GORDURAS E SÓDIO,BEM COMO O VALOR CALÓRICO E NUTRICIONAL DE CADA ALIMENTO COMERCIALIZADO.
Indexação:	RESTAURANTES,BARES,LANCHONETES
Leitura:	5/31/11
Situação:	Retirado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES
Apensado ao:	PL 14/2011 em 16/06/11 requerimento : RQ 441/2011
Peças Anexas:	RQ 441/2011 pag: 5 RQ 688/2011 pag: 8 RQ 1059/2011 pag: 11
Histórico:	16 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 15 2/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 16/02/2012. 14 2/14/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 2/14/12 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 12 2/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 11, REQUERIMENTO Nº 1.059/2011 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071' 11 12/12/11 SACP À ASSP, ANEXADA(S) FL(S). 10, REF. À CÓPIA DO MEMO/ASSP Nº 211/2011, QUE SOLICITA ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MESMA. 10 12/12/11 CES AO SACP, PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 510/DIL/DAC/SACP, ANEXADO COMO FL. 09. 9 10/21/11 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CES, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF.ISRAEL BATISTA. 8 9/12/11 SACP À CES, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 7 9/12/11 SACP ANEXADA(S) FL(S). 08, REFERENTE À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 688/2011, DE AUTORIA DO SR DEP. DR.MICHEL, QUE REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 14/2011 QUE TRAMITAVA CONJUNTAMENTE A ESTA PROPOSIÇÃO. 6 6/16/11 SACP ESTE FICA APENSO AO PL Nº 14/2011. 5 6/16/11 SACP ANEXADA(S) FL(S). 05 À 07, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 441/2011, DE AUTORIA DO SR DEP. DR. MICHEL, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O PL DE Nº 14/2011, LIDO EM 07/06/2011 E APROVADO EM 13/06/2011, CONFORME PORTARIA Nº 79/2011, PUBL. NO DCL DE 14/06/2011. 4 6/15/11 CES AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 288/DIL/DAC/SACP, ANEXADO COMO FL. 04. 3 6/7/11 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL, ANEXADA FL Nº03. 2 6/7/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CES E CDC, PARA ANÁLISES DE MÉRITO, E CCJ,DE ADMISSIBILIDADE, REGISTRANDO PARA FINS REGIMENTAIS QUE EM PESQUISA AO SISTEMA LEGIS FORAM ENCONTRADAS MATÉRIAS SIMILARES NA LEGISLAÇÃO E PROPOSIÇÃO. MATR. 12079 1 6/2/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.