Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 362/2019
Ementa: Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica'
Leitura: 4/25/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EDUARDO PEDROSA
Publicações: PUBL DCL 22/01/20 n. 13 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 12/02/20 n. 30 p. 3 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Supressiva - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6495/2020

 

Histórico:
34 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
33 8/30/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
32 4/13/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
31 4/13/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
30 3/2/20 ASSP ANEXADA FOLHA 37 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00006905/2020-17. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
29 3/2/20 ASSP MENSAGEM 58/2020-GP.SANÇÃO.PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.495/2020, EM 12/02/2020, NO DODF.'13266'
28 1/22/20 ASSP ANEXO FOLHA 35 E 36 - PUBLICAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 22/01/2020. '15030'
27 1/22/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 25/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/01/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/02/2020).'15030'
26 1/22/20 ASSP ANEX FOLHA 31 - REDAÇÃO FINAL 04/12/2019. '15030'
25 1/14/20 ASSP ANEXADAS FOLHAS 29 E 30 CONTENDO TRECHO DO TEXTO DA LEI ALTERADA PELO PROJETO, QUE O AUTOR DEIXOU DE ANEXAR À PROPOSIÇÃO INICIAL, CF. ART. 130, VI, DO RI. 16.815
24 12/11/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 12/11/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27 COM NOTA TÉCNICA E FOLHA 28 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
22 12/6/19 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL ÀS 17:22
21 12/6/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 12/6/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
19 12/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 4/12/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.220/2019.'12071'
18 12/6/19 ASSP ANEXA FOLHA25 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 3/12/2019.'12071'
17 12/6/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24. PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDAS), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA, NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
16 12/6/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21. PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDAS), EM 1º TURNO, APROVADO NO DIA 3/12/2019, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 DE PLENÁRIO.'12071'
15 12/6/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDUARDO PEDROSA E ARLETE SAMPAIO.'12071'
14 12/3/19 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
13 12/3/19 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
12 9/3/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 9/3/19 CCJ AO SACP, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE ACATADA EMENDA DA CEOF APROVADO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/09/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 15.
10 8/27/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. Folhas 13(F),13(v),14(f), 14(V). Pela Admissibilidade acatada emenda da CEOF
9 6/19/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA.
8 6/4/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 6/4/19 CEOF ANEXADO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM ACATAMENTO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, ÀS FLS. 08 A 11. PARECER VOTADO E APROVADO NA 6ª RO DA CEOF, REALIZADA EM 04/06/2019, COM 04 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 12. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 6/4/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES.
5 5/16/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA.
4 5/16/19 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE EDUARDO PEDROSA, ÀS FLS. 07.
3 5/14/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 4/26/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/25/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.