Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 364/2011
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE FORMOL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE DO SER HUMANO NAS DEPENDÊNCIAS DE SALÕES DE BELEZA OU CONGÊNERES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 5/31/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LUZIA DE PAULA
Publicações: PUBL DCL 30/01/13 n. 21 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 27/02/13 n. 42 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 45/2013 pag: 31
Norma gerada: LEI 5031/2013

 

Histórico:
24 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
23 3/20/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
22 3/11/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 3/7/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
20 3/7/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 45/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/02/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
19 2/27/13 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.031/2013, EM 27/2/2013, NO DODF.'12071'
18 1/31/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 22/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 30/01/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/02/2013).'12079'
17 1/30/13 ASSP ANEXA FOLHA 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 30.01.2013.
16 1/2/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 1/2/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 24 E 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 12/17/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/17/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
12 12/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/12/2012.'12071'
11 5/29/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 5/29/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 20, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 29.05.12, ANEXADA FOLHA Nº 21.
9 5/16/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 2/17/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO, PRAZO ATÉ 07/03/2012.
7 12/14/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 12/14/11 CES AO SACP, ANEXADAS FLS. 05 A 09 (VERSO FLS. 05 A 08), COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) PROF. ISRAEL BATISTA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DA EMENDA, APROVADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/12/2011.
5 10/17/11 CES RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 8/8/11 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CES, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. ISRAEL BATISTA.
3 6/7/11 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 6/7/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CES, PARA ANÁLISE DE MÉRITO, E CCJ,DE ADMISSIBILIDADE. MATR. 12079
1 6/2/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.