Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 365/2015
Ementa:	Cria o plano de auditoria de qualidade dos serviços de recapeamento asfáltico por empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos, no âmbito do Distrito Federal.
Leitura:	4/14/15
Situação:	Retirado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	AGACIEL MAIA
Emendas:	EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - CAS)
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Histórico:	16 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 15 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 12/05/2016. 14 4/14/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 4/11/16 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071' 12 4/8/16 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 11 3/31/16 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 3/30/16 CCJ AO SACP, PARECER PELA INADMISSIBILIDADE APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/03/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 13 9 3/9/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Inadmissibilidade. FOlhas 10 a 12 8 12/2/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (02/12 A 15/12/2015) MAT. 16839 7 11/12/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 11/12/15 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº09 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/11/2015. 5 10/27/15 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. ANEXADO COMO FLS. Nº07 A 08. 4 10/27/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTO. PARECER ANEXADO COMO FLS. Nº04 A 06. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 3 5/7/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 08/05/15 A 21/05/15. 2 4/16/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/16/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: ,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.