Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 371/2011
Ementa:	CONCEDE DESCONTO DE 7,5%(SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IMPOSTO NO VALOR INTEGRAL ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA.
Leitura:	6/2/11
Situação:	Prejudicado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	LILIANE RORIZ , AGACIEL MAIA , BENEDITO DOMINGOS , BENÍCIO TAVARES , CELINA LEÃO , ELIANA PEDROSA , EVANDRO GARLA , PROF. ISRAEL BATISTA , LUZIA DE PAULA , OLAIR FRANCISCO , RAAD MASSOUH , RONEY NEMER , WELLINGTON LUIZ , WASHINGTON MESQUITA
Peças Anexas:	RQ 2825/2013 pag: 11
Histórico:	13 10/2/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 02/10/2015. 12 2/26/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/02/2015. 11 2/26/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 10 2/26/15 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 28, REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 2825/2013, DO SR. DEP. DR. MICHEL, LIDO EM 10/10/2013, PROPONDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PL. DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 16/12/2013. 9 2/25/15 SACP RECEBI O REQUERIMENTO Nº 2825/2013 NESTA DATA. MATR. 11397. 8 2/20/15 CEOF AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR DAC Nº08/2015, DE 13/02/2015. DESPACHO ÀS FLS 10 (VERSO). 7 12/17/14 CEOF RECEBIDO NA CEOF SEM PARECER. 6 4/1/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO DOUTOR MICHEL PARA RELATORIA 5 3/18/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA. 4 6/29/11 CEOF AO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA. 3 6/7/11 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 6/7/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CEOF, PARA ANÁLISE DE MÉRITO, E CCJ,DE ADMISSIBILIDADE, REGISTRANDO PARA FINS REGIMENTAIS QUE PROPOSIÇÃO SIMILAR FOI RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. MATR. 12079 1 6/3/11 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.