Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 371/2011
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Ementa: |
CONCEDE DESCONTO DE 7,5%(SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IMPOSTO NO VALOR INTEGRAL ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA. |
Leitura: |
6/2/11 |
Situação: |
Prejudicado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
LILIANE RORIZ
, AGACIEL MAIA
, BENEDITO DOMINGOS
, BENÍCIO TAVARES
, CELINA LEÃO
, ELIANA PEDROSA
, EVANDRO GARLA
, PROF. ISRAEL BATISTA
, LUZIA DE PAULA
, OLAIR FRANCISCO
, RAAD MASSOUH
, RONEY NEMER
, WELLINGTON LUIZ
, WASHINGTON MESQUITA
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Peças Anexas: |
RQ 2825/2013 pag: 11
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Histórico: |
13 |
10/2/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 02/10/2015. |
12 |
2/26/15 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/02/2015. |
11 |
2/26/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
10 |
2/26/15 |
SACP |
ANEXADAS FLS. 11 A 28, REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 2825/2013, DO SR. DEP. DR. MICHEL, LIDO EM 10/10/2013, PROPONDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PL. DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 16/12/2013. |
9 |
2/25/15 |
SACP |
RECEBI O REQUERIMENTO Nº 2825/2013 NESTA DATA. MATR. 11397. |
8 |
2/20/15 |
CEOF |
AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR DAC Nº08/2015, DE 13/02/2015. DESPACHO ÀS FLS 10 (VERSO). |
7 |
12/17/14 |
CEOF |
RECEBIDO NA CEOF SEM PARECER. |
6 |
4/1/13 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEPUTADO DOUTOR MICHEL PARA RELATORIA |
5 |
3/18/13 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA. |
4 |
6/29/11 |
CEOF |
AO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA. |
3 |
6/7/11 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
2 |
6/7/11 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CEOF, PARA ANÁLISE DE MÉRITO, E CCJ,DE ADMISSIBILIDADE, REGISTRANDO PARA FINS REGIMENTAIS QUE PROPOSIÇÃO SIMILAR FOI RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. MATR. 12079 |
1 |
6/3/11 |
SPL |
AUTUADO COM 09 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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