Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 391/2015
Ementa: Altera a redação do art. 49, caput, da Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para o fim de fixar o dever das bancas divulgarem, com, no mínimo, sete dias de antecedência da primeira prova, o número de candidatos inscritos.
Leitura: 4/16/15
Situação: Vetado
Localização: Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 02/02/16 n. 21 p. 14 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Substitutiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 3 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)

 

Histórico:
35 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
34 9/25/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/09/2017.
33 9/25/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
32 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
31 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 47, REFERENTE À MENSAGEM Nº 491/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
30 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 46, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
29 3/14/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 3/11/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL 45, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.MAT.20926
27 3/11/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
26 3/7/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 3/7/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO.
24 3/7/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, REFERENTE A MENSAGEM Nº 21/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
23 2/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº14/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 03/02/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/02/2016).'13266'
22 2/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/02/2016.'13266'
21 2/3/16 ASSP ANEXA FOLHA 37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'13266'
20 1/5/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 1/5/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 36, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
18 12/22/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 12/21/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
16 12/21/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 16/12/2015. '19335'
15 12/21/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FOERMA DO SUBSTITUTIVO. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 31 A 33. '19335'
14 12/21/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 28 A 30. '19335'
13 12/10/15 CCJ À SELEG, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO 210/2015.
12 9/21/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (22/09 A 05/10/2015) MAT. 16839
11 9/1/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 9/1/15 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADOS O PARECER 02-CEOF, FLS. 23 À 25,E EMENDA 01-CEOF(SUBSTITUTIVO), FL.26, APROVADO NA 7ª R.ORD., DO DIA 01.09.15, CONF.FOLHA DE VOTAÇÃO, ÀS FL. 27.
9 9/1/15 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
8 9/1/15 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Substitutiva). Autoria de AGACIEL MAIA.
7 8/4/15 CEOF ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO PROF ISRAEL BATISTA, PARA RELATAR A MATÉRIA.
6 6/12/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 6/11/15 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº20 A 21, COM PARECER Nº01-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº22 ,APROVADO PELA CAS NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10/06/2015.
4 5/27/15 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE.
3 5/21/15 CAS DESIGNADO, POR SORTEIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CHICO LEITE, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 22/05/15 A 05/06/15.
2 4/20/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/17/15 SPL AUTUADO COM 19 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.