Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 395/2015
Ementa:	Altera dispositivos da Lei n.º 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	4/22/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 18/05/15 n. 5482 p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 68/2015 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA, CELINA LEÃO, CHICO VIGILANTE, LIRA, LUZIA DE PAULA, RODRIGO DELMASSO, SANDRA FARAJ, TELMA RUFINO, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado] PARECER 4 - CFGTC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5482/2015
Histórico:	26 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 25 9/10/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 10/09/2015. 24 5/25/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 5/22/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 22 5/22/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, REFERENTE A MENSAGEM Nº 87/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/5/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 21 5/19/15 ASSP ANEXADA A FOLHA 37 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.482/2015 NO DODF DIA 18/05/2015. 20 5/19/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 86/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 29/04/2015. 19 5/14/15 ASSP ANEXA FOLHA 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/04/2015.'13266' 18 5/14/15 ASSP ANEXA FOLHA 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/04/2015.'13266' 17 5/6/15 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 16 5/6/15 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO. 15 5/6/15 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. 14 5/6/15 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. 13 5/6/15 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO. 12 4/29/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 4/29/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 16839 10 4/29/15 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 29/04/2015 9 4/29/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/04/2015.11.928. 8 4/29/15 ASSP ANEXA FOLHA 28 E 29, PARECER ORAL DA CFGTC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RODRIGO DELMASSO, APROVADO EM 28/04/2015, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.'11.928' 7 4/29/15 ASSP ANEXA FOLHA 25 A 27, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA SANDRA FARAJ, APROVADO EM 28/04/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS EMENDAS 1 DE PLENÁRIO E 2 DA RELATORA DA CAS.'11.928' 6 4/29/15 ASSP ANEXA FOLHA 19 A 24, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA , APROVADO EM 28/04/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS EMENDAS 1(PLENÁRIO E 2 DA RELATORA DA CAS).'11.928' 5 4/29/15 ASSP ANEXA FOLHA 16 A 18, PARECER ORAL DA CFGTC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RODRIGO DELMASSO, APROVADO EM 28/04/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM A EMENDA Nº 1. '11.928' 4 4/28/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA, CELINA LEÃO, CHICO VIGILANTE, LIRA, LUZIA DE PAULA, RODRIGO DELMASSO, SANDRA FARAJ, TELMA RUFINO E WELLINGTON LUIZ.ANEXADAS AS FOLHAS Nº 14 E 15. 3 4/27/15 CCJ DESIGNADA PARA RALATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. SANDRA FARAJ (PRAZO ATÉ 28/04/15). MAT. 14128. 2 4/24/15 SACP À CFGTC, CAS E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/24/15 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES:CFGTC, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.