Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 396/2019
Ementa: Altera a Lei Distrital nº 4949, de 15 de outubro de 2012, definindo como critério de pontuação nos concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal a prestação de atividade voluntária.
Leitura: 5/7/19
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JÚLIA LUCY

 

Histórico:
8 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
7 5/25/23 SACP ANEXADA PORTARIA GMD Nº 224, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO ( ART. 137,§2º,RICLDF).TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA
6 2/15/23 ASSP AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP (0998358), ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO PARA SOBRESTAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF.
5 2/2/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
4 9/3/20 ASSP ANEXADA FOLHA 09 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00029430/2020-37. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
3 8/22/19 ASSP DEVIDO AO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO Nº 515/2019.AO GABINETE DO AUTOR CONFORME DESPACHO NA FOLHA Nº 08.'13266'
2 5/8/19 ASSP ANEXO FOLHA 08 - AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. - '15030'
1 5/8/19 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S) CONTENDO VERSO NAS FOLHAS DE 04 À 07. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.