Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 397/2015
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Lei 4.423, de 10 de novembro de 2009, que institui a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas em locais que especifica.
Leitura: 4/23/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Apensamentos: PL 585/2015 em 17/12/15 requerimento : RQ 1123/2015
Peças Anexas: RQ 1123/2015 pag: 6
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Substitutivo - RICARDO VALE)
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - RICARDO VALE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]

 

Histórico:
22 11/27/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
21 11/23/23 DAC AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO.PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 522/2023, PUBLICADA NO DCL DE 22/11/2023
20 6/14/23 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO À DAC PARA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO ART.138 DO RICLDF.
19 5/25/23 ASSP ANEXO FOLHA 24.EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.'13266'
18 4/26/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
17 4/25/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 23, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 002-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CAF), LIDO E APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/04/17.
16 4/11/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 20 A 22.PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
15 3/29/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROFESSOR ISRAEL
14 10/24/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (25/10 A 08/11/2016) MAT. 16839
13 9/30/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 9/30/16 CAF ANEXADO O PARECER 01-CAF PELA APROVAÇÃO, FLS. 12 A 16, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 1 (SUBSTITUTIVA), FLS. 17 E 18, E FOLHA DE VOTAÇÃO FL. 19, APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/09/2016. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
11 9/23/16 CAF Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Substitutivo). Autoria de RICARDO VALE.
10 9/23/16 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE.
9 2/26/16 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RICARDO VALE.
8 2/26/16 CAF AO GAB. DO RELATOR, DEP. RICARDO VALE, PARA A CONCLUSÃO DO PARECER.
7 12/17/15 SACP À CAF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 585/15.
6 12/17/15 SACP ANEXADA(S) FL(S). 6 À 11, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 1123/15, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. TELMA RUFINO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 585/15, LIDO EM 27/10/15 E APROVADO EM 9/12/15, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 388, PUBL. NO DCL DE 10/12/15.
5 12/17/15 CAF AO SACP PARA APENSAMENTO AO PL 585/2015.
4 12/16/15 SACP SOLICITADO À CAF PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
3 5/27/15 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO RICARDO VALE, PARA PROFERIR PARECER DE 27/05/15 A 10/06/15.
2 4/27/15 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/27/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES:CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.