Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 399/2007
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS LOTÉRICOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/28/07
Situação:	Apensado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CRISTIANO ARAÚJO
Apensado ao:	PL 1902/2005 em 07/11/07 requerimento : RQ 561/2007
Peças Anexas:	RQ 561/2007 pag: 4
Histórico:	12 2/4/11 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 07/02/2011. 11 1/17/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA ASSP,NOS TERMOS DO ART. 138-RICLDF, EM 17/01/2011. 10 3/18/08 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO DEP CABO PATRICIO, COM PARECER FAVORÁVEL PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 9 11/9/07 CSEG DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A)CABO PATRÍCIO. 8 11/7/07 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1902/2005. 7 11/7/07 SACP ANEXADA(S) FL(S). 04 À 06, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 561/2007, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. ÉRIKA KOKAY, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1902/2005, LIDO EM 24/10/2007 E APROVADO EM 29/10/2007, CONFORME PORTARIA Nº 200/2007, PUBL. NO DCL DE 3010/2007. 6 11/6/07 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MEMO 665/2007 DIL/DAC/SACP PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA AO PL 1902/2005. 5 10/26/07 DIL INFORMO QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO Nº 561/2007, PARA QUE NOS TERMOS DO § 1º, DO ART, 154, RO RICLDF, A MATÉRIA TRAMITE EM CONJUNTO COM O PL Nº 1902/05. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PORTARIA. 4 9/17/07 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO DEP DR CHARLES, COM PARECER FAVORALVEL A APROVAÇÃO, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 3 8/15/07 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A)DR CHARLES COM PRAZO PARA PARECER DO DIA 15/08/2007 AO DIA 29/08/2007. 2 7/2/07 SACP À CS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/29/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.