Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 401/2019
Ementa: Garante, no âmbito do Distrito Federal, direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, efetiva os direitos de igualdade e acessibilidade das pessoas com deficiência nos concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura: 5/7/19
Situação: Tramitando
Localização: ASSP
Autoria: JORGE VIANNA
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)
EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA)

 

Histórico:
7 7/5/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. '19335'
6 7/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 40, REFERENTE AS 11 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE VIANNA. '19335'
5 6/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JORGE VIANNA.
4 6/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JORGE VIANNA.
3 6/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JORGE VIANNA.
2 5/8/19 ASSP ANEXO FOLHA 18 - AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO - '15030'
1 5/8/19 SPL AUTUADO COM 18 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.