Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 403/2015
Ementa: Dispõe sobre o pagamento proporcional da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Indexação: PROPORCIONAL TEMPO VALIDADE, 5 CINCO ANOS
Leitura: 4/28/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CHICO LEITE)
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)

 

Histórico:
13 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
12 7/9/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
11 2/6/19 CAS AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 DO RICLDF.
10 12/17/18 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS RELATORIA DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER PELA REJEIÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº08 A 13.
9 5/11/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, PRAZO PARA RELATORIA DE 12/05/2017 A 25/05/2017.
8 1/3/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. JOE VALLE, EM 03/01/2017 SEM PARECER.
7 9/23/16 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOE VALLE PRAZO PARA RELATÓRIA DE 26/09/2016 A 07/10/2016.
6 9/12/16 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEPUTADO. ROOSEVELT VILELA, SEM PARECER.
5 3/16/16 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PRAZO PARA RELATÓRIA DE 17/03/2016 A 04/04/2016.
4 9/2/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO CHICO LEITE. RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PARECER PELA REJEIÇÃO. ANEXADO COMO FLS. Nº04 A 07. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
3 5/21/15 CAS DESIGNADO, POR SORTEIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CHICO LEITE, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 22/05/15 A 05/06/15.
2 4/30/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/30/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOFE CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.