| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 411/2015
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Ementa: |
Institui Mecanismo de Inibição da Violência Contra a Mulher no Âmbito do Distrito Federal Através de Multa Contra o Agressor, nos Caso de Utilização de Serviços Públicos. |
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Leitura: |
4/28/15 |
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Situação: |
Apensado |
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Localização: |
Tramitando |
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Autoria: |
RAFAEL PRUDENTE
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Apensado ao: |
PL 15/2015 em 17/08/15 requerimento : RQ 705/2015
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Peças Anexas: |
RQ 572/2015 pag: 6
RQ 705/2015 pag: 22
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Histórico: |
| 8 |
8/17/15 |
SACP |
ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 15/2015. |
| 7 |
8/17/15 |
SACP |
ANEXADA(S) FL(S). 22 À 43, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 705/2015, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. RICARDO VALE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 15/2015 E 320/2015, LIDO EM 18/06/2015 E APROVADO EM 06/08/2015, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 230/2015, PUBL. NO DCL DE 07/08/2015;(INFORMO QUE AS FOLHAS 22,23,24,26,27,30,31,40, E 41 CONTÉM VERSO). |
| 6 |
6/29/15 |
SACP |
ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 320/15. |
| 5 |
6/29/15 |
SACP |
ANEXADA(S) FL(S). 06 À 21, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 572/15, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. RAFAEL PRUDENTE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 320/15, LIDO EM 12/5/15 E APROVADO EM 15/6/15, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 186, PUBL. NO DCL DE 16/6/15. |
| 4 |
6/16/15 |
ASSP |
AO SACP PARA ATENDER O QUE CONSTA DA PORTARIA-GMD Nº 186/2015 PUBLICADA NO DCL DE 16/6/2015 SOBRE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.'12071' |
| 3 |
5/14/15 |
ASSP |
APRESENTADO REQUERIMENTO Nº 572/2015 SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE AO PL 320/2015. ENCAMINHADO O REQUERIMENTO À 3ª SECRETARIA PARA DELIBERAÇÃO. PROPOSIÇÃO NA SELEG AGUARDANDO DECISÃO.'12071' |
| 2 |
5/6/15 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. '12079' |
| 1 |
4/30/15 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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