Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 412/2015
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Ementa: |
Proíbe a Prática de Frisagem em Pneus por Parte de Proprietários de Revendas, Oficinas, Autopeças, Borracharias e Similares, e sua Comercialização, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. |
Leitura: |
4/28/15 |
Situação: |
Apensado |
Localização: |
Tramitando |
Autoria: |
RAFAEL PRUDENTE
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Apensado ao: |
PL 346/2015 em 23/06/15
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Peças Anexas: |
RQ 571/2015 pag: 6
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Histórico: |
9 |
9/1/21 |
CDC |
ANEXADO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO FÍSICO, ÀS FLS. 21 E 21-VERSO. PROPOSIÇÃO CONVERTIDA PARA SUPORTE ELETRÔNICO EM SUA TOTALIDADE E INSERIDO NO SEI-CLDF Nº 00001-00022899/2020-45. |
8 |
3/27/19 |
SACP |
ESTE CONTINUA APENSO AO PL Nº 346/2015. |
7 |
3/27/19 |
SACP |
ANEXADAS FLS. 14 À 18, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 158/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. RAFAEL PRUDENTE, LIDO EM 20/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 34, PUBL. NO DCL DE 01/03/2016, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. |
6 |
6/23/15 |
SACP |
ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 346/15. |
5 |
6/23/15 |
SACP |
ANEXADAS FLS. 06 A 13, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 571/15, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. RAFAEL PRUDENTE, LIDO EM 12/05/15 E APROVADO EM 17/06/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 191, PUBL. NO DCL DE 18/06/15, EM QUE SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTA PROPOSIÇÃO COM O PL 346/15. |
4 |
6/18/15 |
ASSP |
AO SACP PARA ATENDER O QUE CONSTA DA PORTARIA-GMD Nº 191/2015 PUBLICADA NO DCL DE 18/6/2015 SOBRE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.'12071' |
3 |
5/14/15 |
ASSP |
APRESENTADO REQUERIMENTO Nº 571/2015 SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE AO PL 346/2015. ENCAMINHADO O REQUERIMENTO À 3ª SECRETARIA PARA DELIBERAÇÃO. PROPOSIÇÃO NA SELEG AGUARDANDO DECISÃO.'12071' |
2 |
5/6/15 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. '12079' |
1 |
4/30/15 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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