Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 416/2011
Ementa: AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM APREENDIDOS DENTRO DO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 6/21/11
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 30/01/13 n. 21 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 06/08/15 n. 141 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 06/08/15 n. 151 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 30/2013 pag: 24
Norma gerada: LEI 5497/2015

 

Histórico:
37 9/15/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015.
36 9/14/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 14/09/2015.
35 8/11/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 8/6/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 8/6/15 ASSP ANEXA FOLHA 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.497/2015, EM 06/08/2015, NO DODF.'13266'
32 8/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.497/2015, EM 06/08/2015, NO DCL.'13266'
31 8/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, MENSAGEM Nº 150/2015-GP DE 05/08/2015, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.497/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
30 8/3/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 36, OE Nº 1677/2015-SERIS/SURL DE 9/7/2015, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.497/2015.'12071'
29 7/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 32, REFERENTE À MENSAGEM Nº 132/2015-GP DE 03/07/2015, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NO DIA 30/06/2015, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
28 7/2/15 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA SANDRA FARAJ, REJEITADO O VETO EM 30/6/2015.'12071'
27 3/20/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 3/20/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 28 E 29, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
25 3/4/13 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 3/4/13 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
23 3/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 30/2013-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
22 1/31/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 25/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 30/01/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/02/2013).'12079'
21 1/30/13 ASSP ANEXA FOLHA 20 E 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 30.01.2013.
20 1/3/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 1/3/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
18 12/17/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 12/17/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
16 12/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/12/2012.'12071'
15 11/6/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
14 11/6/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ACATADA PELO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 06.11.12, ANEXADA FOLHA Nº 16.
13 11/6/12 CCJ DEVOLVIDO PELA RELATOR NA 32ª RO, EM 06/11/2012.
12 10/23/12 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) AYLTON GOMES NA 30º REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23.10.12
11 10/23/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 9/10/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO.
9 8/23/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 8/23/12 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. NºS 6 A 10, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11. APROVADO PELA CDC NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22/8/2012.
7 8/7/12 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 7-8-12. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 2/29/12 CDC REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. DR. MICHEL (01/03 A 14/03/2012)
5 8/19/11 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RAAD MASSOUH (22/08/2011 A 02/09/2011).
4 8/16/11 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 6/28/11 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 6/27/11 ASSP ANEXA FOLHA 5.AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CDC PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE, REGISTRANDO EM PESQUISA E PARA FINS REGIMENTAIS MATÉRIAS SIMILARES EM TRÂMITE APONTADAS NO DESPACHO.M10694.
1 6/22/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.