Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 419/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Leitura:	4/29/15
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Apensamentos:	PL 722/2015 em 25/10/17 requerimento : RQ 3057/2017 PL 1008/2016 em 25/10/17 requerimento : RQ 3057/2017 PL 1532/2017 em 25/10/17 requerimento : RQ 3057/2017
Peças Anexas:	RQ 3057/2017 pag: 20
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
Histórico:	16 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 15 7/9/19 SACP ANEXADA FL.29, AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 14 2/6/19 CAS AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 DO RICLDF. 13 1/7/19 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS EM 07/01/2019, SEM PARECER. 12 10/31/17 CAS DESIGNADO,PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 31/10/2017 A 14/11/2017. 11 10/25/17 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 722/15, 1008/16 E 1532/17. 10 10/25/17 SACP ANEXADA(S) FL(S). 20 À 28,(FOLHA 21 CONTÉM VERSO), REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 3057/2017, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CHICO LEITE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 722/2015,1008/2016,1532/2017, LIDO EM 05/10/2017 E APROVADO EM 18/10/2017, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 330/2017, PUBL. NO DCL DE 19/10/2017. 9 10/25/17 CAS DEVOLVIDO AO SACP CONFORME MEMO Nº 340 DIL/DAC/SACP DE 24/10/2017, A FIM DE PROCEDER À ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS SOBRE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME REQUERIMENTO Nº3057/2017. ANEXADA FOLHA Nº19. 8 10/9/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA. RECEBIDO PARECER PELA REJEIÇÃO. ANEXADO COMO FLS. Nº17 FRENTE E VERSO E 18 FRENTE E VERSO. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 7 9/8/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 08/09/15 A 21/09/15. 6 8/31/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (17/08/15 A 28/08/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 5 8/14/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 4 8/14/15 ASSP ANEXA FOLHA 17. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CAS, E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF E CCJ.'12071' 3 8/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 16, COM CÓPIA DA LEI Nº 4.949/2012 ENCAMINHADA PELO GABINETE DA AUTORA E ANEXADA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.'12071' 2 5/6/15 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ART. 132, II, DO RICLDF. '12079' 1 5/4/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.