Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 426/2007
Ementa: INSTITUI A POLÍCIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 8/21/07
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 29/01/15 n. 18 p. 1 - Redação Final
Apensamentos: PL 559/2007 em 08/11/07 requerimento : RQ 559/2007
Peças Anexas: RQ 559/2007 pag: 19
RQ 179/2011 pag: 23
MSG-GOV 47/2015 pag: 52
Norma gerada: LEI 5455/2015

 

Histórico:
37 6/30/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE.
36 3/9/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 3/6/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
34 3/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 57, REFERENTE A MENSAGEM Nº 47/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/2/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
33 3/2/15 ASSP ANEXA FOLHA 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.455/2015, EM 27/02/2015, NO DODF.'13266
32 2/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 50, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 21/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 2/2/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/2/2015).'12079'
31 2/4/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 47, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/12/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/1/2015. '12079'
30 1/7/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 1/7/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 42/43, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
28 12/19/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27 12/19/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
26 12/19/14 ASSP ANEXA FOLHA 41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 18/12/2014. '12079'
25 12/16/14 ASSP ANEXA FOLHA 40, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/12/2014. '12079'
24 3/13/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
23 3/13/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 34 A 38, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA CESC, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 13.03.12, ANEXADA FOLHA Nº 39.
22 3/7/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA CESC. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
21 10/20/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
20 10/4/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
19 10/4/11 CES AO SACP, ANEXADAS FLS. 27 A 33, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) WASHINGTON MESQUITA, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2011.
18 9/21/11 CES CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) REJANE PITANGA, NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20.09.2011
17 9/12/11 CES RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
16 5/3/11 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CES, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) WASHINGTON MESQUITA.
15 3/31/11 SACP À CES, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
14 3/31/11 SACP ANEXADAS FLS. 23 A 26, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 179/2011, DE AUTORIA DO SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO, LIDO EM 08/02/2011 E APROVADO EM 28/02/2011, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 19/2011, PUBL. NO DCL DE 01/03/2011, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
13 3/31/11 CES AO SACP, PARA ANEXAR REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 126/DIL/DAC/SACP, ANEXADO COMO FL. 22.
12 11/26/09 CES RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CABO PATRÍCIO. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
11 3/16/09 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR DEPUTADO CABO PATRÍCIO.
10 3/10/09 CES RELATORIO VENCIDO.AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE NOVO RELATOR.
9 3/10/08 CES REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.DEPUTADO BISPO RENATO.
8 11/20/07 CES DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A) ROGÉRIO ULYSSES.
7 11/8/07 SACP À CES, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PL Nº 599/07.
6 11/8/07 SACP ANEXADA(S) FL(S). 19 À 21, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 559/07, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 559/07, LIDO EM 21/10/07 E APROVADO EM 29/10/07, CONFORME PORTARIA Nº 199/07, PUBL. NO DCL DE 30/10/07.
5 11/7/07 CES AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº 664/2007.
4 10/26/07 DIL INFORMO QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO Nº 559/2007, PARA QUE NOS TERMOS DO § 1º, DO ART, 154, RO RICLDF, A MATÉRIA TRAMITE EM CONJUNTO COM O PL Nº 559/07. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PORTARIA.
3 9/20/07 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES.
2 8/27/07 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/27/07 SPL AUTUADO COM 18 FOLHA(S). COMISSÕES: CES E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.