Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 435/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências'.
Leitura:	5/21/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 31/05/19 n. 112 p. 3 - Redação Final REPU DCL 05/06/19 n. 115 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 14/06/19 n. 112 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 108/2019 pag: 1 MSG-GOV 127/2019 pag: 109
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) [Rejeitada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS, CLAUDIO ABRANTES, JÚLIA LUCY, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LEANDRO GRASS, CLAUDIO ABRANTES, JÚLIA LUCY, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada] EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LEANDRO GRASS, CLAUDIO ABRANTES, JÚLIA LUCY, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LEANDRO GRASS, CLAUDIO ABRANTES, JÚLIA LUCY, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada] EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LEANDRO GRASS, CLAUDIO ABRANTES, JÚLIA LUCY, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 12 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LEANDRO GRASS, CLAUDIO ABRANTES, JÚLIA LUCY, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada] EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LEANDRO GRASS, CLAUDIO ABRANTES, JÚLIA LUCY, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA, CLAUDIO ABRANTES, JORGE VIANNA, JOSÉ GOMES) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6308/2019
Histórico:	49 7/3/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 48 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 47 3/30/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO 46 3/29/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 45 3/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 105/2020-GP, DE 17/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071' 44 3/29/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA DE 12/3/2020.'12071' 43 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 129 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007335/2020-82. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 42 8/12/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 41 8/12/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 127/128, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 40 8/12/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. 39 7/2/19 CCJ RECEBIDO DO SACP ÀS 18:09 PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE VETO. 38 7/2/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 37 7/2/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 36 7/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 126, REFERENTE A MENSAGEM Nº 127/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 35 6/14/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 107 E 108, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.308/2019, EM 14/6/2019, NO DODF. (VETO AO AO PRECEITO DO ART. 1º QUE INTRODUZ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 1º).'12071' 34 6/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 106, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 5/6/2019.'12071' 33 6/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 97 A 105, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 250/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 4/6/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/6/2018).'12071' 32 6/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 95 E 96, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 4/6/2019, COM LEITURA DE NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES FEITAS NO TEXTO.'12071' 31 5/31/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 87 A 94, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/5/2019.'12071' 30 5/31/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 79 A 86, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/5/2019.'12071' 29 5/30/19 CCJ NESTA DATA, A PEDIDO DO SACP, A PROPOSIÇÃO FOI ENCAMINHADA À SELEG. 28 5/29/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 70, NOTA TÉCNICA ELABORADA PELO REVISOR DE TEXTO LUIS TAVARES LADEIRA, MAT. 16.802 E FLS. 71 A 78, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 27 5/29/19 ASSP ENCAMINHADO À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 26 5/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 69, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 28/5/2019, NOS TERMOS DA CAS E CONFORME REQUERIMENTO Nº 607/2019.'12071' 25 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 68, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 14, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'12071' 24 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 63, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 12, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'12071' 23 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 E 60, PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDAS), EM 2º TURNO, NO DIA 28/5/2019, RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, NOS TERMOS DA CAS.'12071' 22 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 58, PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDAS), EM 2º TURNO, NO DIA 28/5/2019, RELATORIA DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA, NOS TERMOS DA CAS.'12071' 21 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 55, PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER SOBRE EMENDAS), EM 2º TURNO, NO DIA 28/5/2019, RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 7, 9, 11, 13 E 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 8, 10 E 12.'12071' 20 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 52 (A FOLHA 50 CONTEM VERSO), REFERENTE A 08 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 19 5/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 44, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/5/2019, NOS TERMOS DA CAS.'12071' 18 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 43, PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 28/5/2019, RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, NOS TERMOS DA CAS.'12071' 17 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 40, PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 28/5/22019, RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES, NOS TERMOS DA CAS.'12071' 16 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 28/5/2019, RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 5 E 6 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 3.'12071' 15 5/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 34, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 14 5/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA PORTARIA/GMD Nº 122, DE 28/5/2019, NO DCL DO DIA 28/5/2019, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA/GMD Nº 120/2019.'12071' 13 5/28/19 ASSP Protocolo: EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA, CLÁUDIO ABRANTES, JORGE VIANNA e JOSÉ GOMES. 12 5/28/19 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 12 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de LEANDRO GRASS, CLÁUDIO ABRANTES, JÚLIA LUCY e PROFESSOR REGINALDO VERAS. 11 5/28/19 ASSP Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de LEANDRO GRASS, CLÁUDIO ABRANTES, JÚLIA LUCY e PROFESSOR REGINALDO VERAS. 10 5/28/19 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE e FABIO FELIX. 9 5/28/19 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOSÉ GOMES. 8 5/28/19 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de DELMASSO. 7 5/28/19 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 6 5/28/19 SACP À SELEG, A PEDIDO. 5 5/28/19 SACP SOLICITADO O PL 2040/18 À SELEG PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. 4 5/27/19 SEMD-3SEC AO SACP PARA INSTRUÇÃO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GMD 120/2019, PUBLICADA EM 24/05/2019 3 5/27/19 GMD ANEXADAS AS FLS N°S 11 (CÓPIA DA PORTARIA QUE DETERMINA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 2040/2018) E FL. N° 12 (DESPACHO COM VISTAS À SEMD 3A SEC PARA PROVIDENCIAS). 2 5/23/19 SEMD-3SEC AO SECRETARIO GERAL/PRESIDÊNCIA PARA ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DA PORTARIA. 1 5/22/19 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). AO GMD, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.