Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 437/2007
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 8/28/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 06/07/09 n. 119 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 30/07/09 n. 146 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 207/2009 pag: 21
Norma gerada: LEI 4379/2009

 

Histórico:
23 9/13/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
22 8/12/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/08/2009.
21 8/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 8/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23243.2
19 8/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 207/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/07/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
18 8/4/09 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.379/2009, EM 30/07/2009, NO DODF.'12071'
17 7/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 112/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/07/2009).'12071-60'
16 7/6/09 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/2009.'12071-60'
15 7/6/09 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/06/2009.'12071-60'
14 6/30/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 6/30/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL.
12 6/26/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 6/26/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 6/26/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 25.06.2009.
9 6/25/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
8 6/25/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 8 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24.06.08,ANEXADA FOLHA Nº 12.
7 3/26/08 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 11/27/07 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE
5 10/25/07 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 10/25/07 CES AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS. 4 A 6, E A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 7. APROVADO O PARECER NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/10/2007.
3 9/20/07 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR DEPUTADO BISPO RENATO.
2 8/31/07 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/30/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CES E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.