Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 439/2015
Ementa:	Dispõe sobre proteção do consumidor mediante o dever de instalação de detectores de metais nas casas de shows e espetáculos, salas de cinema, teatros, estádios e congêneres.
Indexação:	ARMAS, OBJETOS LETAIS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Leitura:	5/12/15
Situação:	Retirado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PROFESSOR REGINALDO VERAS
Peças Anexas:	RQ 921/2019 pag: 22
Emendas:	EMENDA 1 - CSEG (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) EMENDA 2 - CSEG (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) EMENDA 3 - CSEG (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) EMENDA 4 - CSEG (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
Histórico:	18 10/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 9/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP 18/09/2019. 16 9/18/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 9/17/19 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 14 9/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REQUERIMENTO Nº 921/2019 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071' 13 9/11/19 SACP A SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.ANEXADA FOLHA 21. 12 9/11/19 CSEG AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MEMO Nº 484/DIL/DAC/SACP. 11 9/10/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 243/2019, DE 10/9/2019, PARA PROCEDER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 921/2019.'12071' 10 4/11/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CS, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)ROOSEVELT VILELA. 9 4/10/19 SACP À CSEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 8 4/10/19 SACP ANEXADAS FLS. 14 À 20, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 75/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. REGINALDO VERAS, LIDO EM 06/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 12, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 2/6/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,CONFORME ART. 137 RICLDF. 6 5/10/17 CSEG REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. WASNY DE ROURE.PRAZO 10/05 A 23/05/2017. EM 10/05/2017. 5 12/7/16 CSEG PROTOCOLO: EMENDA 1 - CSEG (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - CSEG (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - CSEG (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 4 - CSEG (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXADA ÁS FOLHAS DE 10 A 13. 4 12/7/16 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. ANEXADO AS FLS. 06 A 09 PARECER 001-CSEG PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 3 6/8/15 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.ROBÉRIO NEGREIROS. 2 5/14/15 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/13/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.