Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 44/2015
Ementa: Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.
Leitura: 2/5/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 20/08/15 n. 151 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 04/02/16 n. 23 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 05/02/16 n. 25 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5580/2015

 

Histórico:
41 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
40 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/05/16
39 2/15/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
38 2/5/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
37 2/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.580/2015, EM 5/2/2016, NO DODF.'12071'
36 2/4/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.580/2015, EM 4/2/2016, NO DCL.'12071'
35 2/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, MENSAGEM Nº 006/2016-GP DE 3/2/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.580/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
34 2/2/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, OE Nº 3740/2015-SERIS/SURL DE 23/12/2015, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.580/2015.'12071'
33 2/2/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REFERENTE À MENSAGEM Nº 296/2015-GP DE 22/12/2015, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 14/12/2015, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
32 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE, REJEITADO O VETO EM 14/12/2015.'12071'
31 10/19/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 10/19/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 24, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
29 10/16/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
28 9/24/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 9/24/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO.
26 9/24/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 219/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
25 8/26/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 196/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 26/8/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/9/2015).'12071'
24 8/20/15 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/8/2015.'12071'
23 8/20/15 ASSP ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2015.'12071'
22 8/17/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 8/17/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 8/17/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 8/17/15 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE NOVO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
18 8/17/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15. RETIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DE PARECER DA CCJ. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE SANDRA FARAJ.'12071'
17 7/13/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 7/13/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 7/8/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 7/8/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
13 7/8/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 01/07/2015.'13266'
12 7/8/15 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/06/2015.'13266'
11 7/8/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO,RELATORA DEPUTADA SANDRA FARAJ, APROVADO EM 30/06/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'13266'
10 7/8/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 7/7/15 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 279/DIL/DAC/SACP.
8 5/12/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (12/05 A 25/05/2015) MAT. 16839
7 4/24/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 4/23/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 07 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CESC (MODIFICATIVA), APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22/04/15.
5 4/9/15 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JUAREZÃO. ANEXADA FOLHA 06.
4 4/9/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Devolvido do Gabinete do Relator, pronto para inclusão em pauta. Parecer pela Aprovação, anexado como folhas de nº 04 e 05.
3 3/10/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP. JUAREZÃO.
2 2/11/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.