Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 440/2011
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, MODIFICAR A PAUTA DE VALORES, ALTERAR VALORES, AUTORIZA, DESCONTO 5%, CINCO POR CENTO, IPVA |
Leitura: |
6/28/11 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CELINA LEÃO
, AGACIEL MAIA
, BENEDITO DOMINGOS
, DR. MICHEL
, EVANDRO GARLA
, ELIANA PEDROSA
, LILIANE RORIZ
, LUZIA DE PAULA
, OLAIR FRANCISCO
, PATRÍCIO
, RAAD MASSOUH
, WASHINGTON MESQUITA
, WASNY DE ROURE
, WELLINGTON LUIZ
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Publicações: |
PUBL DCL 02/08/11 n. 136 p. 8 - Redação Final
PUBL DODF 26/08/11 n. 167 p. 3 - Sanção
REPU DODF 24/10/12 n. 216 p. 1 - A Revisar
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Norma gerada: |
LEI 4627/2011
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Histórico: |
25 |
9/10/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. |
24 |
10/30/12 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 30/10/2012. |
23 |
10/25/12 |
ASSP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.'12071' |
22 |
10/25/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO E ERRATA DA LEI Nº 4.627/2011, EM 24/10/2012, NO DODF.'12071' |
21 |
10/18/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 348/2012-GP DE 17/10/2012, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI Nº 4.627/2012, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NA AUTORIA DA LEI.'12071' |
20 |
8/29/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 E 29, MENSAGEM Nº 312/2012-GP DE 27/8/2012, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.627/2011, POR TER SIDO VERIFICADO NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NA AUTORIA.'12071' |
19 |
8/28/12 |
SPL |
ENCAMINHADO À ASSP, A PEDIDO, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTO RELACIONADO À REPUBLICAÇÃO DA LEI, CONFORME MEMO/ASSP Nº 192/2012. |
18 |
11/16/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
17 |
9/8/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
9/1/11 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
15 |
9/1/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 207/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/8/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' |
14 |
8/26/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.627/2011, EM 26/8/2011, NO DODF.'12071' |
13 |
8/2/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 193/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 02/08/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/08/2011).'12079' |
12 |
8/2/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/08/2011. '12079' |
11 |
8/2/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA Nº 20, REFERENTE REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2011. '12079' |
10 |
7/5/11 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
7/4/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL. |
8 |
7/4/11 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
7/4/11 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
6 |
7/4/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011.'12071' |
4 |
9/8/11 |
CEOF |
AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADA AS FLS 07 A 08 COM PARECER FAVORAVEL E FL N°09 COM EMENDA SUPRESSIVA E FL N°10 DE VOTAÇÃO DA 13°REUNIÃO EXTRAÓRDINARIA NO DIA 30/06/2011 PELA APROVAÇÃO. |
3 |
6/30/11 |
CCJ |
À ASSP, CONFORME SOLICITADO NO MEMO CIRCULAR N.º 03/2011, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA DA CEOF, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 30/06/2011, ANEXADA FOLHA Nº 16. |
2 |
6/30/11 |
CEOF |
PARA CCJ PARA DAR CONTINUIDADE. |
1 |
6/29/11 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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