Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 443/2007
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E DE USO CULINÁRIO.
Leitura:	8/28/07
Situação:	Retirado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CRISTIANO ARAÚJO
Apensamentos:	PL 550/2007 em 07/11/07
Peças Anexas:	RQ 558/2007 pag: 6 RQ 179/2011 pag: 9 RQ 2299/2013 pag: 19
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator)
Histórico:	31 11/18/13 SPL ESTE, ENCONTRA-SE APENSO AO PL Nº 550/2007. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/11/2013. 30 10/15/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 29 10/14/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 28 10/14/13 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 27 10/14/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 21, CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2.299/2013, DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 30/4/2013.'12071' 26 10/8/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.ANEXADA FOLHA 18. 25 10/8/13 CCJ ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 286/DIL/DAC/SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. MAT. 19963. 24 10/2/13 CCJ SOLICITADA A DEVOLUÇÃO POR MEIO DE MEMORANDO AO GABINETE DO RELATOR. MAT 19963. 23 8/8/13 CCJ SOLICITADA A DEVOLUÇÃO POR MEMORANDO AO GABINETE DO RALTOR. MAT 19963. 22 3/18/13 CCJ SOLICITADA A DEVOLUÇÃO POR MEMORANDO AO GABINETE DO RELATOR. 21 4/26/13 ASSP SOLICITADO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO. Nº 132/2013, DE 26/4/2013, O PROJETO DE LEI Nº 443/2007 PARA RETIRADA, CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.'12071' 20 6/27/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. WELLINGTON LUIZ 19 6/9/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 18 6/9/11 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS 13 A 16, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 17. APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 08/06/11. 17 5/31/11 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 16 4/20/11 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BENEDITO DOMINGOS, NO PRAZO REGIMENTAL DE 20/4/11 A 5/5/11. 15 3/30/11 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 14 3/30/11 SACP ANEXADAS FLS. 09 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 179/2011, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, LIDO EM 08/02/11 E APROVADO EM 28/02/11, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 19, PUBL. NO DCL DE 01/03/11, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 13 3/30/11 CDESCTMAT AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO. 130/DIL/DAC/SACP. 12 12/21/10 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA REJEIÇÃO. 11 6/21/10 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRA. DEP. JAQUELINE RORIZ ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 22/06/201 A 02/07/2010.EM 21/06/2010 10 11/19/08 DIL INFORMO QUE FOI APRESENTADO O REQUERIMENTO Nº 1239/08, DE AUTORIA DA DEPUTADA EURIDES BRITO, PARA QUE NOS TERMOS DO ART. 256 DO REGIMENTO DOMÉSTICO, A MESA DIRETORA AUTORIZE A RECONSTITUIÇÃO DO PL Nº 443/07. 9 11/8/07 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. EURIDES BRITO NO PRAZO REGIMENTAL DE 09 A 23/11/2007. 8 11/7/07 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSEVANDO-SE O APENSAMENTO DO PL 550/07. 7 11/7/07 SACP ANEXADA(S) FL(S). 06 A 08, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 558/2007, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 550/07, LIDO EM 24/10/07 E APROVADO EM 29/10/07, CONFORME PORTARIA Nº 198/07, PUBL. NO DCL DE 30/10/07. 6 11/7/07 CDESCTMAT AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO MEMO. Nº 663/DIL/DAC/SACP. 5 10/26/07 DIL INFORMO QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO Nº558/2007, PARA QUE NOS TERMOS DO § 1º, DO ART, 154, RO RICLDF, A MATÉRIA TRAMITE EM CONJUNTO COM O PL Nº 550/07. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PORTARIA. 4 9/17/07 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRA. DEP. EURIDES BRITO, NO PRAZO REGIMENTAL DE 18/09/07 A 01/10/07 3 9/17/07 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.E 2 8/31/07 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/30/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.