Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 458/2015
Ementa: Estabelece que, nas compras e contratações de bens e serviços, qualquer que seja a modalidade de licitação, o valor a ser pago, não seja superior à média de preço do mercado, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 5/11/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 04/08/15 n. 139 p. 10 - Redação Final
PUBL DODF 27/08/15 n. 166 p. 3 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5525/2015

 

Histórico:
33 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
32 9/20/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/09/2017.
31 9/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
29 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, REFERENTE À MENSAGEM Nº 506/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
28 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 29, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
27 9/22/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ. Folha 28
26 9/21/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
25 9/21/15 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº 28, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. MAT. 16839
24 9/3/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 9/3/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO.'13266'
22 9/3/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 163/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU O ART.3º DO REFERIDO PROJETO.'13266'
21 8/27/15 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.525/2015, EM 27/8/2015, NO DODF. (VETO AO ART. 3º).'12071'
20 8/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 157/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 05/08/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/8/2015).
19 8/4/15 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/08/2015.'13266'
18 8/4/15 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 01/07/2015.'13266'
17 7/13/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 7/13/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 7/10/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 7/10/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
13 7/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 01/07/2015.'13266'
12 7/10/15 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/06/2015.'13266'
11 7/10/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR.ANEXAS FOLHAS 13 A 15, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JULIO CÉSAR, APROVADO EM 30/06/2015.COM DUAS EMENDAS'13266'
10 7/10/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXAS FOLHAS 10 E 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/06/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.COM DUAS EMENDAS.'13266'
9 7/10/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. ANEXAS FOLHAS 06 E 07, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 30/06/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'13266'
8 7/9/15 SACP A SELEG A PEDIDO
7 7/9/15 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL BATISTA, APÓS SOLICITAÇÃO DA SELEG. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 7/1/15 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Aditiva.
5 7/1/15 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
4 7/1/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA)FOLHAS 08 E 09. AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS.
3 5/27/15 CEOF ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL, PARA RELATAR A MATÉRIA.
2 5/22/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/21/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.