Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 459/2007
Ementa: REGULAMENTA O § 1º, DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS
Leitura: 8/29/07
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LUZIA DE PAULA , BERINALDO PONTES , PATRÍCIO , CRISTIANO ARAÚJO , ERIKA KOKAY , PAULO TADEU , REGUFFE , WILSON LIMA , ALÍRIO NETO , BENÍCIO TAVARES , DR. CHARLES , MILTON BARBOSA , PAULO RORIZ , RAAD MASSOUH , ROGÉRIO ULYSSES , RONEY NEMER
Apensamentos: PL 556/2007 em 02/02/10 requerimento : RQ 1890/2009
Peças Anexas: RQ 1890/2009 pag: 7
RQ 179/2011 pag: 12
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator)

 

Histórico:
26 7/1/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE.
25 3/11/15 DAC ANEXADA FL. 30, REF. A CÓPIA DA PORTARIA-GMD Nº 32/2015, PUBL. NO DCL DE 3/3/2015, PÁG. 13, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 138. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 2/23/15 CCJ A DAC PARA ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 138 DO RI DA CLDF. MAT 13275
23 12/11/14 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR , DEP. CLÁUDIO ABRANTES SEM MANIFESTAÇÃO. MAT. 19963.
22 10/22/13 CCJ AO GABINETE DO RELATOR, DEP. CLÁUDIO ABRANTES, CONFORME PEDIDO NA 27ª RO, EM 22/10/13. MAT. 12550
21 9/30/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
20 8/13/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 13.08.13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.MAT. 12550
19 7/4/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. ANEXADAS FLS. 16/29.PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
18 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES COM PRAZO FINAL EM 22/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
17 2/28/13 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO, MUDANÇA DE MEMBROS DA COMISSÃO.
16 4/7/11 CCJ DEVOLVIDO AO GABINETE DO RELATOR, DEP. WELLINGTON LUIZ, CONFORME DESIGNAÇÃO DE 24.02.2011.
15 4/6/11 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
14 4/6/11 SACP ANEXADAS FLS. 12 A 15, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 179/2011, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CRISTIANO ARAUJO, LIDO EM 08/02/2011 E APROVADO EM 28/02/2011, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 19, PUBL. NO DCL DE 01/03/2011, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
13 4/6/11 CCJ AO SACP, POR SOLICITAÇÃO, PARA ANEXAREM-SE DOCUMENTOS SOBRE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
12 2/24/11 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) WELLINGTON LUIZ.
11 12/21/10 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CHICO LEITE, PARA REDESIGNAR. 17564-19
10 3/30/10 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. CHICO LEITE, ATÉ: 13/04/2010
9 2/2/10 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DOS PL'S NºS 556/07 E 567/07.
8 2/2/10 SACP ANEXADA(S) FL(S). 07 À 11, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 1890/2009, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. ROGÉRIO ULYSSES, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 556/07, LIDO EM 10/11/09 E APROVADO EM 09/12/09, CONFORME PORTARIA Nº 113/2009, PUBL. NO DCL DE 10/12/09.
7 1/25/10 CCJ AO SACP CONFORME MEMO. Nº 519/DIL/DAC/SACP.
6 11/27/09 DIL INFORMO QUE FOI APRESENTADO REQUERIMENTO Nº 1890/09, PARA QUE NOS TERMOS DO ART. 154 RO RICLDF, A MATÉRIA TRAMITE EM CONJUNTO COM O PL Nº 556/07. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PORTARIA.
5 3/24/09 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RAAD MASSOUH, FL. 06 ANEXADA.
4 11/27/07 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
3 9/11/07 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 9/10/07 ASSP À CCJ, VIA SACP, PARA NA FORMA DO ART. 63, III DO RI, PROFERIR PARECER DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE.MAT.10-694-34
1 9/3/07 SPL AUTUADO COM 5 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.