Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 46/2015
Ementa: Dispõe sobre normas específicas de proteção à criança e ao adolescente , estabelecendo aos diretores da rede pública de ensino do Distrito Federal o dever de informarem aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar,o alto índice de faltas e a evasão escolar.
Leitura: 2/5/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 09/12/15 n. 225 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 24/12/15 n. 246 p. 19 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - LIRA) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5586/2015

 

Histórico:
25 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
24 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/05/16
23 3/11/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 3/10/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
21 3/10/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 332/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2015/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
20 3/10/16 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.586/2015, EM 24/12/2015, NO DODF.'13266'
19 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/12/2015.'12071'
18 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 267/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 8/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/1/2016).'12071'
17 12/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/11/2015.'12071'
16 11/25/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 11/23/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 11/18/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 11/18/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
12 11/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 17/11/2015.'12507'
11 11/16/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM 10/11/2015. '12507'.
10 11/16/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO.APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 10/11/2015. APENSAS FOLHAS 14 E 15. '12507'
9 11/16/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 10/11/2015. APENSAS FOLHAS 12 E 13. '12507'
8 5/14/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JUAREZÃO.
7 4/22/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 4/20/15 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADA(S) AS FLS.08 A 10, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS PELO RELATOR, DEPUTADO LIRA, APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 15/04/15.ANEXADA, AINDA A FL. 11 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
5 4/17/15 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de LIRA.
4 3/27/15 CDDHCEDP RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 3/9/15 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LIRA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 05/03 À 18/03.
2 2/12/15 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/12/15 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP,CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.