Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 472/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS OU ACORDOS, NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA, COM INSTITUIÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 8/9/11
Situação: Prejudicado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ELIANA PEDROSA , AGACIEL MAIA
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO)
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]

 

Histórico:
26 11/14/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/11/2017.
25 11/14/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 11/13/17 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
23 11/10/17 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
22 11/1/17 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
21 10/31/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 20, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 4-CCJ (PELA INADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31/10/2017.
20 10/16/17 CCJ Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADA FOLHA 18;18-VERSO E 19;19-VERSO. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
19 9/19/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
18 9/15/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA(DEPUTADA SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
17 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
16 12/23/16 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela inAdmissibilidade. FOlhas 14 a 17
15 3/14/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (14/03 A 28/03/2016) MAT. 16839
14 2/24/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 2/23/16 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 11/25/15 CEOF ANEXADO PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATOR PROF. ISRAEL BATISTA, FLS. 11,11V,12 E 12V, PELA ADMISSIBILIDADE, PORÉM PELA REJEIÇÃO. APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORD. DA CEOF, EM 23.02.2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 13.
11 4/24/15 CEOF AO GABINETE DO DEP. PROF. ISRAEL BATISTA PARA RELATORIA.
10 4/23/15 CEOF Protocolo anulado: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator). Justificativa: Parecer protocolado indevidamente.
9 3/25/15 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 04 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 253/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. AGACIEL MAIA, LIDO EM 12/03/15 E APROVADO EM 17/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 66, PUBL. NO DCL DE 18/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
7 2/20/15 CEOF AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR DAC Nº08/2015, DE 13/02/2015.
6 8/6/14 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de BENEDITO DOMINGOS.
5 3/18/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA.
4 8/19/11 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA.
3 8/15/11 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 8/15/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF E CCJ PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE. '12079'
1 8/12/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.