Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 474/2015
Ementa: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentaria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 6.083.750,00.
Leitura: 5/27/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 13/07/15 n. 127 p. 245 - Redação Final
REPU DCL 05/08/15 n. 140 p. 17 - Redação Final
PUBL DODF 14/08/15 n. 157 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 99/2015 pag: 1
MSG-GOV 151/2015 pag: 747
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada]
EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 74 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 75 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 76 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 78 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 79 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 80 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 81 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 83 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 84 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada]
EMENDA 85 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 86 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 87 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 88 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Prejudicada]
EMENDA 89 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 90 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 92 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 93 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 94 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 95 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 96 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 99 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 102 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 103 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 104 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 105 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 106 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 107 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 108 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 109 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 110 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 111 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 112 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 113 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 114 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 115 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 116 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 117 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 118 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 119 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 120 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 121 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 122 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 123 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 124 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 125 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 126 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 127 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada]
EMENDA 128 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 129 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 130 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 131 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 132 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 133 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 134 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 135 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 136 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 137 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 138 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 139 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 140 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 141 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 142 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 143 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 144 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 145 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 146 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 147 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 148 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 149 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 150 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 151 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 152 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 153 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 154 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 155 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 156 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 157 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 158 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 159 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 160 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 161 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 162 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 163 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 164 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 165 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 166 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada]
EMENDA 167 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 168 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 169 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 170 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 171 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 172 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 173 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 174 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 175 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 176 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 177 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 178 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 179 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 180 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 181 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 182 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 183 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 184 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 185 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 186 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 187 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 188 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 189 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 190 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 191 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 192 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 193 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 194 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 195 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 196 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 197 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 198 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 199 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 200 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 201 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 202 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 203 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 204 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 205 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 206 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 207 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 208 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 209 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 210 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 211 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 212 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 213 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 214 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 215 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 216 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 217 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 218 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 219 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 220 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 221 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 222 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 223 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 224 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 225 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 226 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 227 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 228 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 229 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 230 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 231 - CEOF (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 232 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 233 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 234 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 235 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 236 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 237 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 238 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 239 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 240 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 241 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 242 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 243 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 244 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 245 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 246 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 247 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 248 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 249 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 250 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 251 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 252 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 253 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 254 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 255 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 256 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 257 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 258 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 259 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 260 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 261 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 262 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 263 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 264 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 265 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 266 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 267 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 268 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 269 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 270 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 271 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 272 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 273 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Rejeitada]
EMENDA 274 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 275 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 276 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 277 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 278 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 279 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 280 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 281 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 282 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 283 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 284 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 285 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 286 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 287 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 288 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 289 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 290 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 291 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 292 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 293 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 294 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Prejudicada]
EMENDA 295 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 296 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 297 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 298 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 299 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 300 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 301 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 302 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 303 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 304 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 305 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 306 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 307 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 308 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 309 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 310 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 311 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 312 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 313 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 314 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 315 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 316 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 317 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 318 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 319 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 320 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 321 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 322 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
EMENDA 323 - CEOF (Emenda Supressiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 324 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 325 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 326 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 327 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 328 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 329 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 330 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - DR. MICHEL) [Aprovada]
EMENDA 331 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada]
EMENDA 332 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 333 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 334 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5515/2015

 

Histórico:
45 8/29/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
44 5/16/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 6/05/16
43 5/13/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
42 5/12/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
41 5/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 1033, REFERENTE À MENSAGEM Nº 172/2016-GP, DE 09/05/2016, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 27/04/2016.'13266'
40 5/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 1032, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS E BISPO RENATO, MANTIDO O VETO EM 27/04/2016.'13266'
39 10/19/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
38 10/19/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 1030 E 1031, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. MAT.14128
37 10/16/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ.
36 8/26/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
35 8/26/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
34 8/26/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 747 A 1.029, REFERENTE A MENSAGEM Nº 151/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
33 8/14/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 682 A 746, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.515/2015, EM 14/8/2015, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS II E IV).'12071'
32 8/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 552 A 681, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 5/8/2015.'12071'
31 8/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 550 E 551, RELATIVAS AOS NOVOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 148/2015-GP, EM SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO E ANEXOS ENCAMINHADOS ANTERIORMENTE PARA SANÇÃO EM 28/7/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/8/2015).'12071'
30 8/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 548 E 549, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 144/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 13/7/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/8/2015).'12071'
29 8/10/15 ASSP Protocolo: EMENDA 334 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO.
28 8/10/15 ASSP Protocolo: EMENDA 332 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 333 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
27 8/10/15 ASSP Protocolo: EMENDA 331 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE.
26 8/10/15 ASSP Protocolo: EMENDA 330 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DR MICHEL.
25 8/10/15 ASSP Protocolo: EMENDA 329 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
24 8/10/15 ASSP Protocolo: EMENDA 327 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 328 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
23 8/10/15 ASSP Protocolo: EMENDA 326 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RICARDO VALE.
22 7/15/15 ASSP ANEXA FLS. 521 A 547 (FRENTE E VERSO), REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL Nº 127, DE 13/7/15.(CONTÉM FOLHA 522 E 522'A').
21 7/9/15 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 255 - CEOF: Autoria de JULIO CÉSAR.
20 7/8/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 7/7/15 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS 388 (VOLUME III) E ANEXOS ÀS FLS 389 A 520. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 6/26/15 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 6/26/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
16 6/26/15 ASSP ANEXA FOLHA 387, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/6/2015, NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
15 6/26/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 384 A 386, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 139 A 165, 244 E 295. DESTAQUE REJEITADO.'12071'
14 6/25/15 ASSP ANEXA FOLHA 383, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/6/2015, NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
13 6/25/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. ANEXAS FOLHAS 380 A 382, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 24/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10 DE PLENÁRIO.'12071'
12 6/25/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 367 A 379, REFERENTE ÀS EMENDAS NºS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10 APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071'
11 6/24/15 ASSP Protocolo: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO.
10 6/24/15 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
9 6/24/15 ASSP Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RICARDO VALE.
8 6/24/15 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DR MICHEL.
7 6/24/15 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
6 6/24/15 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
5 6/24/15 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RICARDO VALE.
4 6/24/15 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR, ANEXADO ÀS FLS 348 A 365, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS CONSTANTES. VOTADO E APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 23/06/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS 366.
3 5/28/15 CEOF PROTOCOLADAS EMENDAS NºS 01 A 325 - CEOF, ÀS FLS 17 A 342 (VOLUMES I E II). ANEXADOS MEMORANDOS NºS 134/2015(GAB DEPUTADO JÚLIO CÉSAR), 070/2015 (GAB DEPUTADA TELMA RUFINO), 098/2015 (GAB DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS), 063/2015 (GAB DEPUTADO PROF ISRAEL BATISTA), 77/2015 (GAB DEPUTADO JOE VALLE)ÀS FLS 343 A 347-A.
2 5/28/15 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 5/28/15 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.