Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 477/2011
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.317, DE 2009,QUE INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,CONSOLIDA AS NORMAS DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 8/10/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DR. MICHEL
Publicações: PUBL DCL 24/01/12 n. 10 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 25/07/12 n. 131 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 30/07/12 n. 150 p. 1 - Promulgação
Norma gerada: LEI 4887/2012

 

Histórico:
31 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
30 8/2/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 01/07/2012.
29 8/2/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 7/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.887/2012, EM 25/7/2012 NO DCL E 30/7/2012 NO DODF.'12071'
27 7/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 35, OE Nº 1.754/2012-SEG/CAL DE 13/7/2012, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 4.887/2012.'12071'
26 7/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REFERENTE À MENSAGEM Nº 242/2012-GP DE 10/7/2012, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 26/6/2012, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
25 7/13/12 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO ROBERIO NEGREIROS, REJEITADO O VETO EM 26/6/2012.
24 3/7/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 3/7/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 28, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
22 2/29/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 2/28/12 ASSP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO AO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 2/28/12 ASSP ANEXO FLS. 26 A 27, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 19/2012-GAG, EM 14/2/2011, VETANDO TOTALMENTE O PROJETO.
19 1/25/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 02/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 24/1/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/2/2012).'12079'
18 1/25/12 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/01/2012. '12079'
17 1/25/12 ASSP ANEXA FOLHA Nº 22,REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 15/12/2011. '12079'
16 1/3/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 1/2/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL.
14 12/21/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/20/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
12 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 14/12/2011 E 2º TURNO NO DIA 15/12/2011. '12079'
11 11/8/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 11/8/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 13 A 17, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 08.11.11, ANEXADA FOLHA Nº 18.
9 10/18/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WELLINGTON LUIZ.
8 9/30/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 9/29/11 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 8 A 11 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA PELA RELATORA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 12, APROVADO PELA CAS NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28/09/2011.
6 9/14/11 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 14/09/2011, COM PARECER E COM EMENDA DE REDAÇÃO APRESENTADA PELA RELATORA, PRONTO PARA PAUTA.
5 9/2/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE (05/09/11 A 19/09/11).
4 8/30/11 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (16/08/ A 29/09/11) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 8/15/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 8/15/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. '12079'
1 8/12/11 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.