Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 477/2015
Ementa: Determina que todos os hospitais e clínicas que realizam exames de raios X no âmbito do Distrito Federal disponibilizem aos pacientes aventais de proteção radiológica, protetores de tireoide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências.
Leitura: 5/28/15
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RAFAEL PRUDENTE
Publicações: PUBL DCL 05/07/18 n. 125 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 200/2018 pag: 26
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)

 

Histórico:
36 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
35 3/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/03/2019.
34 3/19/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 3/13/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
32 3/13/19 ASSP ANEXA FOLHA 32, REFERENTE À MENSAGEM Nº 172/2019-GP, DE 13/03/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 13/02/2019.'70356'
31 2/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 31 (FRENTE E VERSO), FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2019. '19335'
30 8/22/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 8/22/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 30, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
28 8/22/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA COMO FOLHA 30.
27 8/6/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
26 8/6/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
25 8/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 200/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
24 7/11/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 140/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/7/2018).'70363'
23 7/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/07/2018.'13266'
22 7/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/06/2018.'13266'
21 6/20/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 6/20/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 6/15/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 6/13/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
17 6/13/18 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 12/06/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.586/2018. '12507'
16 5/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, EM 1º TURNO, EM 08/05/2018. '12507'
15 4/10/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 4/10/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 17, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2018.
13 3/1/18 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS COMO FLS. 13 A 16. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
12 2/15/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ.
11 9/20/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
10 9/15/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
9 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
8 11/22/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Pela Admissibilidade. Folhas 8 a 12
7 12/10/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (10/12/2015 A 11/02/2016) MAT. 16839
6 11/19/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 11/19/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 07, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/11/15.
4 10/7/15 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JUAREZÃO. PARECER PELA 'APROVAÇÃO', ANEXADO COMO FOLHAS 05 E 06. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
3 6/24/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JUAREZÃO.
2 6/2/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/2/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.