Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 480/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Leitura: 8/10/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 07/05/12 n. 77 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 11/05/12 n. 92 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 163/2012 pag: 17
Norma gerada: LEI 4831/2012

 

Histórico:
28 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
27 5/24/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 24/05/2012.
26 5/17/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 5/16/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
24 5/16/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 163/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/05/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
23 5/11/12 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.831/2012, EM 11/5/2012, NO DODF.'12071'
22 5/7/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 135/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 07/05/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/5/2012).'12079'
21 5/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/05/2012. '12079'
20 5/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 25/04/2012. '12079'
19 5/3/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 5/3/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL.
17 4/26/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 4/26/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
15 4/26/12 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 25/4/2012.'12071'
14 4/26/12 ASSP ANEXA FOLHA 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/4/2012.'12071'
13 4/11/12 ASSP VOTADO E APROVADO EM 1º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/4/2012.'12071'
12 3/27/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
11 3/27/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 06 E 07, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 27.03.12, ANEXADA FOLHA Nº 08.
10 3/15/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 12/12/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
8 11/24/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 11/24/11 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº3 E 4 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 05, APROVADO PELA CAS NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23/11/2011.
6 11/3/11 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) EVANDRO GARLA EM 03/11/11, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
5 9/2/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE (05/09/11 A 19/09/11).
4 8/30/11 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (16/08/11 A 29/08/11) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 8/15/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 8/15/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. '12079'
1 8/12/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.