Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 480/2015
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a coleta das lâmpadas descartadas ou inutilizadas. |
Indexação: |
SAÚDE, MEIO AMBIENTE, MULTA, RECICLAGEM. |
Leitura: |
6/2/15 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CRISTIANO ARAÚJO
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Histórico: |
5 |
7/10/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
4 |
7/9/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
3 |
4/23/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05. EM ATENDIMENTO AO MEMO. CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 5/2/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RICLDF.'12071' |
2 |
6/11/15 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'12071' |
1 |
6/3/15 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA PARA PROVIDÊNCIAS. |
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