Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 480/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a coleta das lâmpadas descartadas ou inutilizadas.
Indexação: SAÚDE, MEIO AMBIENTE, MULTA, RECICLAGEM.
Leitura: 6/2/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO

 

Histórico:
5 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
4 7/9/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019.
3 4/23/19 ASSP ANEXA FOLHA 05. EM ATENDIMENTO AO MEMO. CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 5/2/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RICLDF.'12071'
2 6/11/15 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'12071'
1 6/3/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA PARA PROVIDÊNCIAS.