Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 489/2015
Ementa:	Dispõe sobre convênio do Distrito Federal com o CREA-DF e CAU-DF e dá outras providências.
Indexação:	CONSELHO, REGIONAL, ENGENHARIA, AGRONOMIA, ARQUITETURA, URBANISMO, LEI, 1.172, ALVARÁ, CONSTRUÇÃO, HABITE-SE.
Leitura:	6/3/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RAFAEL PRUDENTE
Publicações:	PUBL DCL 14/03/17 n. 47 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 05/04/17 n. 66 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - CAF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Rejeitada] EMENDA 2 - CAF (Substitutivo - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5815/2017
Histórico:	27 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 26 5/10/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2017. 25 4/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 4/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 23 4/19/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 49/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/04/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 22 4/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.815/2017, EM 5/4/2017, NO DODF.'12071' 21 3/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/3/2017.'12071' 20 3/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 32/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 13/3/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/4/2017).'12071' 19 3/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 7/3/2017.'12071' 18 3/10/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 3/10/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 3/8/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 3/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' 14 3/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 7/03/2017.'12507' 13 12/7/16 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 6/12/2016.'19335' 12 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2016. ANEXAS FOLHAS 16 E 17. '19335' 11 12/6/16 CCJ À SECRETARIA LEGISLATIVA, A PEDIDO. 10 10/25/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade na forma do substitutivo da CAF. Folhas 10 a 15 9 9/16/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (16/09 A 29/09/2015) MAT. 16839 8 8/27/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 8/27/15 CAF ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA Nº 2 (SUBSTITUTIVA), FLS. 05 A 07, E REJEIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 01 - CAF. ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO FL. 08. APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2015. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. 6 8/18/15 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de WELLINGTON LUIZ . 5 8/18/15 CAF Protocolo: EMENDA 2 - CAF (Substitutivo). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 4 6/25/15 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. WELLINGTON LUIZ, PARA PROFERIR PARECER ATÉ 10/08/15. 3 6/18/15 CAF ANEXADA FL. 04 DA EMENDA 1 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE TELMA RUFINO. 2 6/8/15 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/5/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.